Mesas e cadeiras de restaurantes e bares podem utilizar faixa de areia de praias em Florianópolis, mas não podem cobrar a utilização. Essa é uma das dúvidas sobre regras municipais que retorna toda temporada de verão, principalmente para os frequentadores das praias.
Em vídeo divulgado nesta segunda (2/1), o prefeito, Topázio Neto, explica que a permissão existe, mas há regras. Em primeiro lugar o restaurante deve possuir autorização da Superintendência de Serviços Públicos, a SUSP. Depois, com a colocação das mesas e cadeiras ocupando a faixa de areia, os estabelecimentos não podem cobrar por quem quiser utilizá-las.
“Os restaurantes não podem cobrar consumação mínima. Apesar de serem mesas e cadeiras privadas, o espaço é público. Portanto, senta quem quer”, esclarece o prefeito.
Topázio pondera sobre a utilização: “não há porque restaurantes ocuparem um espaço concorrido com cadeiras vazias e também não há porque o banhista sentar numa cadeira de restaurante, sem a intenção de consumir, se a praia possui bastante espaço vago”, disse, afirmando se tratar de uma questão de bom senso.
Ainda conforme a prefeitura, o banhista pode acionar a Guarda Municipal em caso de descumprimento das regras por parte de algum estabelecimento. Na temporada passada, a SUSP chegou a recolher mesas e cadeiras em faixa de areia por descumprimento da lei.
