O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4/9) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.
Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS, já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. “Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou. Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde.
CNM comemora
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu nota também neste domingo celebrando a “conquista” por causa do impacto que traria nas contas das prefeituras. A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação já que, passados 31 dias da promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu qual será a fonte de custeio para o pagamento.
Profissionais protestam
Profissionais da enfermagem fizeram um protesto na manhã dessa segunda-feira (5/9) na cabeceira da Ponte Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, contra a decisão do ministro Roberto Barroso em suspender o piso salarial.
