O vice-prefeito de Biguaçu, Vilson Norberto Alves, e representantes da comunidade de São Miguel participaram de audiência com o defensor público federal João Vicente Pandolfo Panitz para tratar dos avanços na Ação Civil Pública que pede a suspensão da reintegração de posse. O processo é movido pela Autopista Litoral Sul, concessionária da rodovia.
A concessionária pede na Justiça a retirada das famílias e dos imóveis situados às margens da rodovia BR-101, na altura do Km 190, sentido norte, sob alegação de preservação da faixa de domínio da União e por questões de segurança.
Desde que se iniciaram as notificações, comunidade e Prefeitura de Biguaçu iniciaram um trabalho para reverter a decisão da Justiça que autoriza a reintegração. A iniciativa ganhou apoio da Defensoria Pública da União em Santa Catarina, que entrou com um Ação Civil Pública (ACP) defendendo a permanência dos moradores por ser tratar de uma comunidade tradicional e que está instalada no local antes da construção da rodovia.
A ação movida pela DPU ganhou força em fevereiro deste ano com a decisão do juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, que suspendeu a reintegração em uma ação individual movida antes da ACP. O magistrado considerou na sua decisão que, por ser o mesmo objeto da ação coletiva, deve-se aguardar o resultado da perícia multidisciplinar de engenharia e antropologia, determinada pela 6ª Vara Federal de Florianópolis.
“Aguardamos a realização do estudo antropológico e acreditamos que com a comprovação do estabelecimento da comunidade há tantos anos, com a preservação da atividade de pesca que passou por várias gerações e é fonte de renda de muitas famílias até hoje teremos êxito na nossa ação coletiva”, comentou João Panitz.
O vice-prefeito Vilson agradeceu o apoio da DPU e de Panitz em defesa da comunidade e falou da necessidade de cobrar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Autopista as medidas de sinalização e segurança acordadas em setembro de 2017. “Vamos agendar uma reunião com a ANTT pedindo o cumprimento do acordo, melhorias na sinalização e até mesmo a instalação de um radar para que a velocidade seja reduzida e acidentes sejam evitados”, finalizou Vilson.
Além dos moradores de São Miguel, a reunião foi acompanhada pela equipe técnica da DPU, pelo vereador Elson João da Silva e pelo vice-presidente da Colônia de Pescadores Z-23, Andrei Gonçalves Goulart.
