A ausência de registros de infração de trânsito na carteira do motorista por um período de 12 meses dará direito a uma série de benefícios fiscais e tarifários. A medida faz parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os condutores podem se inscrever por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal de serviços do governo federal. É possível também recorrer ao Portal de Serviços da Senatran, escolher a opção “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”, com login do Gov.br.
De acordo com o Ministério de Infraestrutura, a ausência de multas dentro de um ano poderá resultar em vantagens para os condutores, que começarão a ser concedidas em 13 de outubro, como descontos e isenção de taxas; condições diferenciadas para locação de veículos; contratação de seguros; tarifas de pedágios, estacionamento, entre outras.
Empresas e instituições interessadas em oferecer as facilidades aos condutores podem manifestar interesse à Senatran. Os cadastros poderão ser excluídos em casos como solicitação por parte do motorista.
