Nesta segunda-feira (18/6) à tarde, estiveram reunidas em audiência no Fórum de São José a Prefeitura e a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). Na pauta, um acordo sobre o local onde deve ser construído um novo centro de triagem de presos na cidade, popularmente chamado de cadeião.
A audiência resultou na proibição da construção do equipamento no bairro Fazenda Santo Antônio, determinada pelo juiz Otávio José Minatto, da Vara da Fazenda Pública de São José. Minatto determinou também que o Estado deve comprar um novo terreno para instalar o novo centro de triagem, projetado com 436 vagas, e o que o local deve ser indicado pela prefeitura.
O local escolhido anteriormente pelo Governo do Estado era um terreno no distrito industrial da Fazenda Santo Antônio, em que não é permitido a instalação de um equipamento desse tipo, conforme ordena o plano diretor do município.
O governo, porém, através da SJC, se manteve inflexível pelo local no distrito industrial. Na audiência desta segunda, o Juiz de Direito julgou a ação proibindo a construção num local de grande impacto para a comunidade.
A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, havia ofertado ao governo cinco imóveis em outros espaços da cidade para a instalação do cadeião. O estado, porém, não concordava em comprar outro imóvel para instalação da unidade, com o argumento de que os outros terrenos não atendem às necessidades.
Na audiência, a prefeita citou a última reunião realizada em 25 de julho de 2017 com secretários de Estado e o poder judiciário em que ficou acordado que o cadeião não seria mais feito na Fazenda Santo Antônio e que o Estado iria buscar um terreno para a construção. Segundo a prefeita não é aceitável que o município compre e faça doação de terreno para a construção do equipamento, solução solicitada pela SJC. Ela também lembrou que dois terrenos apresentados pela Prefeitura haviam sido aceitos pelo Estado nos autos da última reunião.
Adeliana lembrou ainda que o Plano Diretor da Cidade não permite esse tipo de constituição no bairro Fazenda Santo Antônio e que os moradores são contrários. A prefeita entregou ao juiz um abaixo assinado feito pela associação de moradores com 10 mil assinaturas. O documento foi trazido pelo presidente da associação, Sérgio Scarpa.
Presidente da Câmara de Vereadores, Orvino Coelho de Ávila também se manifestou com a afirmação de que o plano diretor não permite a construção dessa unidade na Fazenda Santo Antônio, além da negativa dos moradores a respeito da construção. Estiveram presentes também a vereadora Sandra Martins, vice-presidente da Câmara, os vereadores Michel Schlemper, Túlio Maciel, Clonny Capistrano, Moacir da Silva, o secretário da Susp, Matson Cé, e o procurador geral do município, Rodrigo João Machado.
