Em alguns dias, os microempreendedores josefenses ganharam mais um auxílio para manter suas atividades funcionando durante a pandemia e a crise econômica. O benefício será possível por que a Câmara Municipal de São José aprovou um projeto que trata da redução, a zero, das taxas e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao alvará, à licença e ao cadastramento do MEI no município.
De acordo com o projeto, ainda estão contempladas as alterações e procedimentos de baixa e
encerramento e demais itens relativos aos microempreendedores individuais (MEI), incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e a taxa de fiscalização e posturas urbanísticas – TFPU.
A matéria foi aprovada em duas discussões e, agora, depende da sanção do prefeito Orvino Coelho de Ávila para tornar-se lei. Como a tramitação no Legislativo ocorreu de forma célere, a expectativa é que aconteça em breve a sanção de Orvino.
No Plenário, o PLC n° 03/2021 foi aprovado por unanimidade, e elogiado pelos vereadores nas duas Sessões Ordinárias em que esteve em votação, na segunda (22) e quarta-feira (24/02).
Os parlamentares destacaram a importância de auxiliar os microempreendedores da cidade, principalmente neste período de pandemia. De acordo com o relatório conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças e Tributação, até 2020 o município tinha mais de 19 mil MEIs, sendo que, ano passado, foram abertas mais de 4 mil empresas nesta categoria.
Os vereadores André Guesser (PDT) e Jair Costa (PSD) elogiaram a aprovação do Projeto de Lei Complementar. “É uma lei que, mesmo com isenção e perda de arrecadação com alguns impostos, tem como contrapartida maior arrecadação com a movimentação criada nos serviços e comércio”, disse André Guesser. Já o vereador Jair Costa (PSD) finalizou destacando também o benefício concedido a quem quiser fechar seu negócio. “Com certeza vai facilitar o registro da empresa e, quando for fechá-la, a dar baixa com rapidez e garantia”, ressaltou.
