Em votação unânime, a Câmara de São José aprovou nesta quarta-feira (28/2) a internação involuntária de dependentes químicos, pessoas em situação de rua (PSR) e/ou transtornos mentais na cidade. A lei municipal busca confluir com a legislação federal sobre o tema.
Uma das motivações para a celeridade do processo é que Florianópolis aprovou lei similar e que poderia haver uma “migração” de PSRs para São José. Com esse argumento, a Câmara de Palhoça também analisa lei semelhante.
Em consenso entre os vereadores, a proposta tem foco na internação dos moradores de rua usuários contundentes de drogas. O programa, segundo a lei, deverá proporcionar um tratamento especializado em clínicas durante um período mínimo de 90 dias, visando a recuperação e possível reintegração social.
Na próxima segunda-feira (4/2), o Projeto de Lei nº 11/2024, que institui o Programa de Internação Involuntária de dependentes químicos em São José, retornará à discussão em Plenário.
Avaliação
Os vereadores usaram em grande parte a sessão dessa quarta para expor suas visões sobre o contexto e consequências da lei em São José. Veja alguma das manifestações.
Rodrigo de Andrade: “Essa lei que chegou a esta casa, que em tão pouco tempo já está aqui no plenário para ser votada, é uma lei que salva vidas. A internação involuntária é um instrumento para quem ama as pessoas.”; “É que esta lei não trata só das pessoas em situação de rua, são dependente químicos, pessoa com pessoas com transtornos mentais e/ou pessoas em situação de rua”.
Binho Goulart: “Sabemos também que a gente tem que ter muita responsabilidade, é que não vai acabar da noite pro dia, até porque nós não precisamos vender um sonho para a população que hoje está sendo votada a lei e amanhã está tudo resolvido. ‘Não tem mais morador em situação de rua em São José’, seria perfeito, mas isso é um trabalho a longo prazo, um trabalho que nós precisamos, secretarias com trabalho multidisciplinar, envolvendo Saúde, Assistência Social, Segurança Pública”.
Cryslan de Moraes: “Alguns anos atrás, algumas décadas, andávamos na rua. Não era como é a situação hoje. (…) Próximo ali da Dominick muitos moradores comentaram que estavam presos em não passar por aquele túnel (entre Kobrasol e Roçado) porque algumas pessoas que estavam ali dormindo estavam mexendo com as mulheres, que precisam dar a volta pelo Educandário. A gente pode dar vários exemplos aqui do que a gente está clamando”.
Alexandre Cidade: “O projeto é importante, mas é o primeiro passo. Qual vai ser a metodologia utilizada dentro dessas casas? Antes disso, nós temos as casas no número suficiente para receber todas essas pessoas que estão na situação de rua que vão ser internadas? Isso porque 90%, número da assistência social, nós temos aí aproximadamente 230, 290 pessoas para serem internadas”.
Sanderson de Jesus: “Nós temos que ter essa ação efetiva. Se não vai ser mais uma lei e aí vai piorar mais ainda, porque nós estamos em ano eleitoral, repito, eleitoral, e eu não to aqui em função de ano eleitoral para dar o voto nesse contexto, estou aqui porque a lei veio agora, então a gente tem que fazer enfrentamento, tem que votar. O nosso compromisso é dar celeridade”.
