Três projetos em favor da proteção da mulher e do enfrentamento da violência doméstica foram aprovados por unanimidade na segunda-feira (29/4) na Câmara de Vereadores de São José.
As matérias, propostas pela bancada feminina, tratam da constituição de Comissão Especial de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher; criação da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo e instituição da Patrulha Maria da Penha no âmbito do município.
A bancada feminina é composta pelas vereadoras Alini da Silva Castro (MDB), Cristina de Sousa (PRB), Méri Hang (PSD) e Sandra Martins (PSDB).
Comissão Especial (Requerimento nº 18/2019)
Instalada em outras oportunidades na Câmara, a Comissão Especial de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher terá duração de 12 meses, podendo haver prorrogação e, tem como finalidade a discussão e a busca de soluções para combater o problema da violência contra a mulher no município de São José.
Ela será composta pelas quatro parlamentares com cadeira no Legislativo josefense, entre as quais a vereadora Cristina de Sousa (PRB). “Essa instalação é muito importante para nós, como Bancada Feminina e representantes das mulheres josefenses, pois as mulheres que estão na nossa cidade esperam que lutemos por elas, além de buscarmos mais políticas públicas”, declarou.
Já a vereadora Sandra Martins (PSDB), autora do requerimento, reforçou a necessidade do combate à violência, apresentando dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, aos quais qualificou como assustadores. “Somente neste ano, são 15 casos de feminicídios em Santa Catarina, número que dobrou em relação ao mesmo período em 2018. No ano passado foram registrados 21 mil casos em violência contra a mulher no estado, e de janeiro e outubro de 2018 foram 400 casos de lesão corporal, 70 de estupro consumado e 450 relatos de ameaças somente em São José”, alertou a parlamentar que presidiu a Comissão Especial em 2017.
Também defensora do projeto, a vereadora Méri Hang (PSD) recordou os avanços na área quando da criação da Comissão Especial, em 2009, além do progresso na área nos últimos anos.
“Houve muitas conquistas e gostaria de relatar algumas, como a instalação da Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente em São José; instituição da Vara Especializada para Mulher e Juizado Especial de Violência contra a Mulher, instalação do IGP (hoje fechado), Casa de Acolhimento; espaço próprio para atendimento da mulher e seus filhos na UPA da Forquilhinha; Conselho dos Direitos das Mulheres e campanhas de conscientização com a vinda do ônibus lilás e palestras ao público feminino”, destacou, ainda completando. “Houve na época um trabalho muito sério que precisamos retomar, afinal somos 52% da população da cidade”, finalizou Méri Hang.
Procuradoria Especial da Mulher (Projeto de Resolução n.º 11/2018)
A Procuradoria Especial da Mulher será um órgão à parte da Procuradoria Jurídica da Casa, com foco na contribuição para a garantia dos direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
“O órgão vai atender as mulheres de São José, principalmente aquelas que são vítimas da violência. Elas querem ter o reconhecimento dos seus direitos e saber o que é possível fazer. Esta mulher vai poder visitar a Câmara, dirigir-se até a Procuradoria e receber uma orientação”, explicou a vereadora Alini da Silva Castro (MDB).
Patrulha Maria da Penha (Projeto de Lei n.º 092/2017)
O patrulhamento visa garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetiva de urgência, da Lei Maria da Penha e a efetividade atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, integrando ações, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e família.
“Nosso intuito é contribuir e ajudar a mulher de São José para que ela possa ter o atendimento correto”, explicou a vereadora Alini da Silva Castro, ainda destacando ser essencial a parceria com a polícia militar, poder judiciário e Guarda Municipal, esta que “já faz parte deste trabalho, mesmo sem ser algo formalizado”, completou.
