Dez vereadores em São José se reuniram (9/7) com o Procurador-Geral do Município, Rodrigo Machado, para tratarem do Centro de Triagem em São José. Como resultado do encontro, os parlamentares entregarão um documento ao Executivo manifestando a posição do Legislativo contrária a alguns pontos da sentença proferida pelo juiz Otavio Minatto, da Vara da Fazenda em São José, entre os quais a instalação da unidade prisional (cadeião) no bairro Potecas. Os vereadores que participaram do encontro, na Câmara: Clonny Capistrano, Michel Schlemper, Alini de Castro, Méri Hang, Reinaldo Neckel, Antônio Lemos, Moacir da Silva, Abel Veiga, Carlos Eduardo Martins (Caê), Sandra Martins e André Guesser, através de sua assessoria.
“Conversei há alguns dias com o Procurador-Geral para ajuizar um recurso voluntário acerca de pontos, os quais não concordamos, da sentença sobre a Central de Triagem em São José. A intenção dos vereadores é que itens sejam revistos e que, antes de qualquer instalação de unidade prisional em determinada localidade, a comunidade seja ouvida”, disse o vereador Clonny Capistrano (PMDB), presidente da Comissão Especial na Câmara que acompanha o caso.
O prazo para recurso do município, segundo informou Rodrigo Machado, segue até 30 de julho. A partir disso, o estado terá 30 dias úteis para apresentar suas argumentações. Em seguida, a matéria volta ao TJ-SC para avaliação dos desembargadores.
O Procurador-Geral informou os vereadores de que se reuniu com uma comissão de moradores de Potecas, quando colocou a posição do Município, para que “o Plano Diretor seja respeitado, impedindo a construção da Central de Triagem. “Vamos recorrer de pontos da decisão do juiz pois, se não fizermos isso, a única certeza que temos é que a instalação não será na Fazenda Santo Antônio, mas pode acabar em outra parte da cidade”, disse Rodrigo Machado, que ainda defendeu a parceria com o Legislativo. “É importante os dois poderes caminharem juntos em prol do município”.
Outro ponto levantado durante a reunião ficou por conta da obrigatoriedade de aprovação da Câmara caso haja necessidade de venda de um terreno municipal para quaisquer fins. Sendo assim, os vereadores manifestaram, inclusive na Tribuna, a não aprovação para que seja instalada a Central de Triagem em São José. De acordo com decisão do juiz Otavio Minatto, as áreas para a construção da unidade prisional seriam compostas por terrenos do município no bairro Potecas, Loteamento Recanto da Natureza.
O documento, aprovado por inanidade no plenário nesta quarta-feira (11/7) foi protocolado na Câmara e a presidência deve enviá-lo à Procuradoria-Geral e à prefeita.
Recurso
O documento (memorando) aprovado pelos vereadores por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira tem um só objetivo: impedir que o estado construa o Centro de Triagem da região, em São José. O memorando lembra que a região (São Pedro de Alcântara, cujo município-mãe é São José) já abriga a maior penitenciária do estado – tem 1.400 vagas – e São José tem um Centro Sócio Educativo – Case. E recomenda: “Diante da possibilidade legal, por unanimidade das senhoras e senhores vereadores que compõe a Câmara Municipal, recomendamos ao Poder Executivo por meio de sua Procuradoria Geral, a proposição de Recurso de Apelação da sentença proferida nos autos n° 030476-68.2014.8.24.0064, para que não ocorra a construção da Central de Triagem no nosso município”.
