A reunião comissão especial de combate à violência contra a mulher da câmara de vereadores de São José, que tem como presidente a vereadora Sandra Martins (PSDB), realizou a primeira reunião na última terça-feira (18/6).
Uma das pautas destacadas foi a possibilidades de disponibilizar cota dos contratos de terceirização de mão de obra para mulheres em situação de vulnerabilidade por violência doméstica em órgãos públicos e privados do município. Esse projeto foi apresentado pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, em uma palestra realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no último dia 17 de junho, na qual teve a participação da bancada feminina de São José.
A comissão também apontou como meta a instalação do Instituto Geral de Perícias no município de São José (IGP). O serviço vai evitar que os moradores de São José tenham que se deslocar as cidades vizinhas de Florianópolis e Palhoça para fazer a confecção da carteira de identidade e exames periciais, melhorando a acessibilidade e o atendimento à população josefense. Para a comissão, a presença do IGP no município irá retomar o Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência, dando prioridade às mulheres na realização do exame de corpo de delito.
Além das vereadoras da bancada feminina de São José — Sandra Martins (PSDB), Cristina de Souza (PRB) e Méri Hang (PSD) — participaram da comissão representantes da secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São José, guarda municipal, Polícia Militar, OAB, Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José (Comdim/SJ), Corpo de Bombeiros, a consultora geral de segurança de São José, Gilmara Vieira Bastos, e a ONG FGA, que funciona como casa de abrigo para mulheres e crianças vítimas de violência.
Ficou estabelecido que as reuniões acontecerão uma vez por mês. A comissão tem o objetivo de movimentar a esfera legislativa, propor projetos de lei, discutir os já existentes e debater questões que tratam do fortalecimento das estruturas de combate a violência contra a mulher.
Procuradoria Especial da Mulher
A Câmara de São José também elegeu nessa semana (17/6) a composição da Procuradoria Especial da Mulher. A vereadora Alini da Silva Castro (MDB) foi eleita como a procuradora no legislativo. A Procuradoria Especial da Mulher, será um órgão a parte da Procuradoria Jurídica da Casa, com foco na contribuição para a garantia dos direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
