Na semana passada, duas campanhas sobre direitos políticos e eleitorais foram lançadas: a campanha “Violência política de gênero é crime” e a ampliação das medidas contra a desinformação eleitoral em todo o país – as famosas “fake news”.
A primeira, fruto de uma parceria entre o TRE-SC, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, visa conscientizar sobre a violência política de gênero e assegurar que essas práticas criminosas sejam denunciadas e punidas.
Simultaneamente, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação do disque-denúncia 1491 e a colaboração de nove grandes plataformas digitais para combater a desinformação durante as eleições de 2024.
Campanha “Violência política de gênero é crime”
A campanha lançada em Santa Catarina busca combater a violência política de gênero, promovendo a conscientização sobre a gravidade deste crime e incentivando denúncias. A lei federal 14.192, em vigor desde agosto de 2021, define a violência política contra a mulher como qualquer ação que restrinja seus direitos políticos. O objetivo é garantir que tais práticas sejam identificadas e punidas, fortalecendo a proteção das mulheres na política. São exemplos dessas violências as agressões físicas, verbais, o assédio sexual, as chantagens e as ameaças. No ambiente virtual, o crime pode ocorrer, entre outras formas, com a divulgação de informações falsas, ataques ou discursos de ódio nas redes sociais.
Combate à desinformação eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma série de medidas para enfrentar a desinformação nas eleições de 2024. A ministra Cármen Lúcia anunciou a criação do disque-denúncia 1491, que permitirá aos eleitores reportar conteúdos falsos relacionados ao pleito. Além disso, nove plataformas digitais, incluindo TikTok e Facebook, firmaram memorandos de entendimento para colaborar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. Essas ações visam assegurar a integridade do processo eleitoral e garantir que os eleitores possam fazer suas escolhas baseados em informações verídicas e confiáveis.
Publicidade
