Florianópolis

Casas são demolidas em Naufragados por decisão judicial

Segundo MPSC, decisão já tem mais de 15 anos sobre casas de veraneio.

8 de dezembro de 2022, 14:41

A Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis e a Polícia Militar Ambiental estão cumprindo, nesta quinta-feira (8/12), decisões judiciais, movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinaram a demolição de dois imóveis construídos ilegalmente em área de proteção ambiental na Praia de Naufragados, no sul da ilha de Florianópolis. As equipes também estão apurando se uma outra edificação já demolida teria sido reconstruída ilegalmente.

Conforme o MPSC, as ações para recuperação das áreas degradadas pelas construções tiveram sentenças proferidas há mais de 15 anos, e sucessivos recursos dos réus foram rejeitados, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça. O MPSC afirma que os cujos imóveis alvos das decisões judiciais se destinavam à casa de veraneio e não como moradia.

Com o trânsito em julgado das ações – ou seja, sem possibilidade de mais recursos -, os ocupantes foram intimados mais de uma vez para providenciar a demolição e a desocupação dos imóveis espontaneamente, mas não o fizeram. Como se omitiram, os órgãos públicos estão cumprindo a decisão judicial.

Quando as casas foram construídas e as ações iniciadas pela Promotoria Temática da Serra do Tabuleiro da Comarca de Palhoça, a Praia de Naufragados fazia parte da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. No curso do processo, por meio de alteração da legislação estadual, o local foi transformado na unidade de conservação estadual denominada “Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro”, mas isto não alterou a situação de ilegalidade das construções, que foram realizadas em área de preservação permanente de restinga, sem qualquer autorização. Pelo Plano Diretor de Florianópolis e pela legislação federal é proibido construir nesse local.

De acordo com a 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, há outras ações da mesma natureza em tramitação.

Manifestações das partes

Um dos representantes da comunidade de Naufragados, Rama Florêncio, responsável pela página SOS Naufragados posta nas redes sociais sobre a sua indignação com as demolições. Em vídeo nesta quinta-feira (8) ele apela para o prefeito, Topázio Neto, parar a ação. Em resposta nas redes sociais, Topázio afirma que também não concorda com as demolições, porém não cabe a ele a ação, pois trata-se de uma decisão judicial. Confira imagens da demolição e o que diz o prefeito.