Um dos principais cartórios de Florianópolis está com o futuro indefinido, ao menos na parte administrativa. A titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis (ORI), Gleci Palma Ribeiro, faleceu neste mês, após mais de 60 anos à frente do cartório. Na época em que assumiu, ela substituía o pai, mas com mudanças na lei os cartórios passam a ser providos por concurso público de provas e títulos, não sendo mais hereditários.
Sem previsão de um concurso para a vaga do 2º ORI, o cartório deve ser administrado por um interino designado pelo Tribunal de Justiça do estado. O nome escolhido pela Justiça estadual é Renan Dantas Fernandes, que até então era o coordenador do setor jurídico do cartório.
O 2º ofício de registro de imóveis da capital foi criado em dezembro de 1958 e é um dos mais tradicionais de Florianópolis. Gleci Palma Ribeiro Melo esteve a sua frente desde novembro de 1960, com a aposentadoria de seu pai, Enedido Batista Ribeiro. Gleci faleceu no último dia 11 de fevereiro, aos 79 anos, em decorrência da Covid-19. Nessas décadas de dedicação, tornou-se referência no ramo notarial.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com o falecimento de Gleci, a serventia que era administrada por ela será declarada vaga e assim ficará sob responsabilidade do estado. Após isso, o cartório será gerido por um interino, designado pelo Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, até ser ocupado pelo candidato aprovado em concurso notarial e registral. Em resposta ao Correio sobre uma possível divisão do cartório, chamada tecnicamente de desdobro, o TJSC informa que “não há notícias de procedimentos iniciados ou em trâmite destinados a eventual desdobro da serventia”.
Concurso
O 2º registro de imóveis da capital não integrará a lista das serventias vagas para o próximo concurso do TJSC, já que quando o edital foi lançado, no ano passado, o referido cartório não estava vago. No ano passado, o TJSC abriu inscrições para concurso público com 13 vagas de serventias extrajudiciais, os cartórios, na Grande Florianópolis. As provas, previstas para janeiro de 2021, foram suspensas por conta do coronavírus.
O exercício do serviço de registros e notas segue o art. 236 da Constituição Federal de 1988, que indica que a atividade depende da aprovação em concurso público de provas e títulos, como o de bacharel em Direito. Antes disso, a delegação do serviço público dos cartórios era realizada por compra e venda ou passada como herança dentro do círculo familiar.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a situação jurídica dos responsáveis por 15 cartórios da capital é ‘provida’, incluindo o que tinha Gleci como titular. Quatro aparecem como vagos, dois em conversão em diligência e um vago sub judice.
Faturamento
Em 2020, o 2º ORI teve arrecadação de R$ 19.888.072,39 milhões, maior valor registrado pelo cartório nos últimos 15 anos, de acordo com dados repassados ao Conselho Nacional de Justiça. A título de comparação, o cartório de 1º ofício de registro de imóveis de Florianópolis teve arrecadação de R$ 5.811.898,76 milhões e o 3º cartório R$ 5.951.309,22 milhões no mesmo período. A diferença dos valores ocorre por conta da área de jurisdição de cada ORI. O 1º é responsável pela circunscrição do Centro, o 3º pelo Estreito e o 2º pelos demais distritos de Florianópolis. Por ter uma arrecadação desproporcional, muitos no ramo do Direito argumentam que deveria ser desdobrado. Por enquanto, o TJ não segue nessa linha.
Por Ana Ritti – redacao@correiosc.com.br
