Para as ações de combate ao coronavírus no Brasil, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Major Olimpio (PSL-SP) propõem a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. Juntos, os dois fundos somam aproximadamente R$ 2,993 bilhões.
Foram apresentadas pelo menos 19 emendas à MP 924/2020, medida provisória que visa combater a pandemia de coronavírus. Enviada pelo governo federal no último dia 13, a MP abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões. Esses recursos são um reforço para as dotações dos ministérios da Educação e da Saúde: são destinados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que atua em 40 hospitais universitários), ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz.
Fundo Eleitoral
A maior parte das emendas dos parlamentares visa transferir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, para medidas de combate à covid-19.
Uma delas foi apresentada pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Sua sugestão é que R$ 2,034 bilhões do fundo eleitoral, em vez de serem utilizados nas campanhas de outubro para os cargos de vereador e prefeito, sejam transferidos para o enfrentamento da pandemia.
— Esta iniciativa pode fornecer mais de R$ 2 bilhões adicionais [às medidas de combate à doença], que assim alcançariam um valor total de mais de R$ 7 bilhões. Nós estamos em um momento crítico. Devemos transferir esse valor do ‘Fundão da Vergonha’, que serve para financiar campanhas, santinhos e cabos eleitorais, para ajudar o povo brasileiro. Se o Congresso quiser, de fato, ajudar o país, é só acolher a minha emenda — disse o senador.
Fundo Partidário
Com o mesmo objetivo, o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também apresentou emenda para realocação de recursos do fundo eleitoral. Além disso, sua emenda transfere todos os recursos previstos para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (o fundo partidário) para o combate à pandemia. São cerca de R$ 959 milhões, montante garantido pelo Congresso Nacional em 2020, distribuídos entre as bancadas para despesas com atividades do dia a dia.
— Sabemos que os recursos públicos financeiros são finitos e devem atender, em primeiro lugar, ao interesse da coletividade. E, neste momento, o maior interesse reside no enfrentamento da pandemia, tanto no que tange à proteção da saúde coletiva e individual, como nos seus efeitos econômicos — destacou Randolfe.
Calamidade pública
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi a primeira vez na história dos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram sem estarem no Plenário. A medida foi tomada como uma precaução dos senadores, engajados em evitar a propagação da covid-19. A sessão de votação começou às 11h e durou cerca de duas horas até a proclamação do resultado.O texto aprovado com 75 votos,o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, foi promulgado imediatamente e precisa ser publicado para começar a valer.
O decreto de calamidade pública, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), vai permitir que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano.
