A proposta de aumento salarial para o magistério público de Santa Catarina deu um passo na Alesc nesta terça-feira (10/8). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável ao projeto do governo, que visa melhorar a remuneração mínima para quem trabalha 40 horas semanais.
O que a CCJ aprovou é passar a primeira faixa a R$ 3,5 mil para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal. A segunda será de R$ 4 mil para quem tiver graduação com licenciatura curta. A terceira, de R$ 5 mil, atingirá professores com graduação com licenciatura plena ou graduação em Pedagoga, incluindo os pós-graduados.
A previsão do governo é que sejam beneficiados 48.858 servidores, entre efetivos, temporários (ACTs) e aposentados. Segundo o deputado José Milton Scheffer (PP) a proposta não está sujeita à restrição da lei federal que vedou o reajuste dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. Com a decisão, a matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Educação, Cultura e Desporto.
