O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Gerson dos Santos Sicca determinou, na sexta-feira (24/3), que a Prefeitura de Florianópolis suspenda o edital de concorrência ou se abstenha de assinar contrato referente ao alargamento da faixa de areia da Praia de Jurerê, no valor previsto de R$ 28 milhões. A abertura das propostas estava marcada para a tarde desta terça-feira (28/3).
A decisão teve como base o relatório da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), que apontou possível sobrepreço de R$ 3,86 milhões na obra, e também o fracionamento indevido de licitação. A decisão cautelar determina audiência com o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Valter Gallina, e com o atual responsável pela pasta, Rafael Hahne.
“Estou de acordo com o encaminhamento proposto pela DLC, ressaltando o agravante de que a Prefeitura Municipal de Florianópolis não atendeu recomendação para que sejam realizadas contratações coordenadas de serviços de dragagem, a fim de evitar gastos excessivos com mobilização e desmobilização de equipamentos”, argumentou Sicca em sua decisão.
Junção poderia gerar economia
Em março do ano passado, a prefeitura de Florianópolis havia lançado editais de concorrência que tratavam do alargamento das praias de Ingleses e de Jurerê, ambas no norte da ilha. Segundo o TCE, a DLC analisou que os editais apresentavam irregularidades e que também havia um parcelamento indevido por causa do alto valor de mobilização dos equipamentos (ida e volta da draga ao porto após fim de uma obra).
Nos cálculos da diretoria, o edital montado daquela maneira poderia gerar o desembolso desnecessário de até R$ 6,33 milhões, considerando que as obras poderiam ocorreram de maneira conjunta, isto é, a draga já ficaria na cidade para executar o segundo alargamento, sem a ida a uma base de origem. Na época, a prefeitura informou ao TCE/SC que desistiu do edital relacionado a Jurerê, mantendo o de Ingleses. Para a DLC, a anulação do primeiro edital de Jurerê serviu como adiamento da obra. No sábado (25) terminou a etapa de atuação da draga Optimus no alargamento dos Ingleses.
