A Secretaria da Receita de São José iniciou notificação de empresas e contribuintes inscritos no Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), que possuem irregularidades cadastrais. Nesses casos, é necessário que as pendências sejam regularizadas para evitar a exclusão de ofício do regime do Simples Nacional.
O conteúdo do termo exclusão pode ser acessado pelo portal do Simples Nacional e, a contar da data de ciência do termo, o contribuinte terá prazo de 30 dias para corrigir as pendências. A regularização cadastral é mediante a obtenção ou atualização da inscrição municipal. O contribuinte pode acessar se possui inscrição através do site da prefeitura.
Por causa da pandemia da Covid-19, foram encaminhados os termos de exclusão somente para contribuintes e empresas que possuem irregularidades cadastrais. E tendo em vista as medidas de segurança sanitária, os atendimentos serão feitos pelo e-mail fiscal.atendimento@pmsj.sc.gov.br.
De acordo com o levantamento da Secretaria da Receita, serão realizadas 15.706 notificações. A exclusão daqueles que não se regularizarem surtirá efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2021.
