A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades nas obras de restauração da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, ouviu nesta terça-feira (22/10) os depoimentos de duas figuras importantes do governo do Estado na condução dos trabalhos: os engenheiros Paulo Roberto Meller, presidente do Deinfra de 2011 a 2014, e Wenceslau Jerônimo Diotallevy, responsável pela fiscalização da obra de maio de 2012 a fevereiro de 2019.
Em seus questionamentos aos dois depoentes, o relator da CPI, deputado Bruno Souza (sem partido), deu destaque à falta de punição, por parte do Estado, ao consórcio Florianópolis Monumento por atrasos na obra. “As obras não estavam acontecendo e me parece que o Estado não tomou as medidas punitivas para o não cumprimento do contrato, ou seja, as multas e exigir as garantias necessárias”, afirmou o parlamentar.
O consórcio – formado pelas empresas CSA e Espaço Aberto – teve o contrato rescindido em 2014. Para o ex-presidente do Deinfra Paulo Meller, a decisão foi a mais adequada no momento e permitiu que a obra avançasse até o estágio atual, próximo à conclusão. “Se a obra vai ficar pronta é por causa da decisão do rompimento (do contrato) com a Florianópolis Monumento”, assegurou Meller. Na opinião do relator, mesmo antes da rescisão, o governo deveria ter aplicado as punições previstas em contrato.
Bruno Souza também questionou Meller sobre os motivos que levaram o governo a concordar com a cessão, pela Espaço Aberto, de parte dos rendimentos do contrato como garantia a um empréstimo de R$ 10 milhões a ser tomado junto ao Badesc. “Nós não tínhamos que concordar com nada, pois isso não trouxe qualquer custo ao contrato. Esta era uma operação entre uma empresa privada e um banco, e cabia ao banco analisar se deveria aceitar o contrato como garantia”, respondeu Meller.
Convocação de Raimundo Colombo
Os dois depoentes garantiram que o então governador Raimundo Colombo acompanhava todos os passos da obra da ponte. “O governador pegou amor pela obra da ponte e ia lá todos os dias”, afirmou o engenheiro Diotallevy.
Bruno Souza protocolou pedido de convocação de Colombo para que ele preste depoimento à CPI. “Tenho a certeza de que o ex-governador tem essa disponibilidade e vai querer vir aqui para explicar esse período, que é importante para o pagador de impostos de Santa Catarina saber o que aconteceu com o dinheiro que ele pesadamente paga.”
O requerimento, no entanto, sequer foi posto em discussão ou votação pelo presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB). Segundo Vieira, ele até poderia decidir monocraticamente sobre o deferimento do pedido, mas tem por hábito submeter assuntos como esse a todo o colegiado. “Como hoje não temos quórum para isso, prefiro esperar pela próxima reunião”, esclareceu o presidente. Além de Vieira e Souza, compareceram à reunião os deputados Sargento Lima (PSL) e Marlene Fengler (PSD).
Relatório final
A CPI tem quase dois meses para apresentar e votar o relatório final da investigação. Bruno Souza, a quem cabe elaborar o documento, está otimista e prometeu empenho para esmiuçar todas as informações colhidas. “Acredito que votaremos ainda esse ano e virá um relatório muito completo e detalhado como nunca se entrou na história da ponte Hercílio Luz. Vamos entregar um pouco de esclarecimento sobre essa história de ineficiência e desperdício”, concluiu.
