Em Santa Catarina, a Justiça aumentou em 24,81% o número de processos de violência doméstica julgados entre 2022 e 2023, conforme dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid). A Lei Maria da Penha, que completa 18 anos nesta quarta-feira (7/8), continua a ter um impacto significativo na proteção das mulheres.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) criou unidades especializadas e adotou um regime de cooperação, resultando em 14.550 ações julgadas em 2022 e 18.161 em 2023. Nos primeiros sete meses de 2024, já foram julgadas 11.948 ações, o que representa 52% do total de 2023.
Além disso, o número de medidas protetivas de urgência cresceu 34,62% de 2022 para 2023. Foram concedidas 19.032 em 2022 e 25.621 em 2023, com mais 7.880 concedidas no início de 2024. A Cevid promove programas de atendimento para vítimas e agressores, e a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho destaca que a Lei Maria da Penha também garante direitos como o direito ao trabalho para as mulheres.
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