O senador Dário Berger foi eleito para presidir a comissão que analisará no Senado a medida provisória (MP 881/2019), conhecida como a “MP da liberdade econômica”. O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) será o vice-presidente. Também foram designados o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e a relatora-revisora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Na primeira reunião da comissão, realizada na semana passada (18/6), foi aprovado o plano de trabalho que sugere a realização de uma audiência pública nesta semana e a entrega do relatório em 2 de julho. A MP da liberdade econômica tem até setembro para ser aprovada.
O texto pretende “reduzir a burocracia para a iniciativa privada e estabelece garantias para o livre mercado e para o amplo exercício da atividade econômica, com objetivo de atender especialmente os pequenos empreendedores”.
O projeto também libera pessoas físicas ou jurídicas a desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato público de liberação por parte da administração. Os atos públicos são licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros documentos exigidos como condição prévia para o exercício de atividade econômica. O governo vai listar quais delas serão consideradas de baixo risco, mas os estados também terão liberdade para elencá-las.
“Esse é mais um importante desafio que assumo ciente da responsabilidade de conduzir a análise de uma proposta vital para esse momento que o país vive. Essa MP é muito importante para destravar a economia, simplificar métodos, garantir estabilidade e estabelecer a segurança jurídica, questões importantes para a retomada do crescimento econômico e a consequente geração de empregos”, destacou Dário.
Entre outras medidas, a MP altera a Lei 6.404, de 1976, que trata de sociedade de ações, e permite que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza exigências para permitir a entrada dos pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais. Segundos os defensores da MP da liberdade econômica, a ideia é que empresas brasileiras não precisem abrir seu capital no exterior, onde encontram menos burocracia.
A MP 881/2019 também extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei 11.887 de 2008 para ser uma espécie de poupança em tempos de crise. Entre as funções oficiais do fundo estão viabilizar investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, combater os efeitos de eventuais crises econômicas e auxiliar nos projetos de interesse estratégico do país no exterior.
Caso o seu fim seja confirmado pelo Congresso, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional. Atualmente esse fundo tem cerca de R$ 27 bilhões, e já teve tentativa de ser extinto pela Câmara.
