O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal Ambiental em Florianópolis, suspendeu de novo a obra da nova ponte da Lagoa da Conceição. Conforme a decisão nesta segunda-feira (8/5), a paralisação ocorre até que haja um licenciamento ambiental válido, com os estudos e relatórios necessários. O município argumenta que já dispõe os requisitos.
A liminar foi concedida em resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou uma nota técnica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), indicando a possibilidade de um novo “colapso sistêmico” na Lagoa, resultando na perda da balneabilidade e na morte de animais e plantas.
Na decisão, o juiz escreveu: “Em face do fato novo e importante, defiro medida liminar incidental para imediata paralisação das obras em andamento e da alteração dentro do elemento hídrico e em suas margens (APP), até que licenciamento ambiental válido seja realizado, instruído por EIA/RIMA, com apresentação de alternativas técnicas e locacionais, com estabelecimento de condicionantes, medidas mitigadoras e compensatórias de impactos ao meio ambiente, bem como com participação informada pela população”.
Essa não é a primeira vez que a obra foi suspensa. Em 12 de abril, o juiz já havia determinado a paralisação, mas essa decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 27 de abril. Segundo Krás Borges, a decisão do TRF4 não considerou os riscos mencionados na nota técnica, limitando-se a analisar a existência de autorização do Serviço do Patrimônio da União (SPU) e a alegada desnecessidade de estudos técnicos aprofundados. O juiz destaca que a informação técnica apresentada na nota corrobora a exigência da legislação federal de realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) antes de qualquer intervenção no local, sob pena de ocorrer danos ambientais de difícil ou impossível reparação.
A decisão do TRF4 em suspender a decisão da Justiça Federal em SC se embasou em orientação do Conama a respeito da necessidade de estudos para cada porte de obra. No caso de pontes menores do que 1 quilômetro de extensão não seria necessário o EIA/RIMA.
A nota técnica elaborada pelo Projeto Ecoando Sustentabilidade, da UFSC, ressalta que “qualquer intervenção na Lagoa da Conceição deve ser precedida por estudos de impacto ambiental detalhados e abrangentes, considerando fatores estressores, alternativas ao empreendimento e planos de contingência”.
Para o prefeito, Topázio Neto, em pronunciamento nas redes nessa terça (9), o argumento do MPF é embasado em “um estudo genérico” e que “talvez seja a obra mais licenciada de Florianópolis nos últimos anos”. Ele também reclamou que as paralisações judiciais vão encarecer a obra porque a empresa irá cobrar multa e desmobilização do canteiro. A execução do projeto está orçada em cerca de R$ 53 milhões.
