A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 (ano-base 2018) terá início nesta quinta-feira (7/3) e poderá ser realizada até o dia 30 abril.
A multa para quem apresentar a declaração depois desse prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com valor mínimo de R$165,74, e máximo de 20% do imposto devido. A Secretaria da Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações, 1,23 milhão de contribuintes a mais em relação a 2018.
Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
Neste ano há a obrigatoriedade de informar o CPF para dependentes e alimentandos residentes no país.
Confira no site da Receita Federal todas as obrigatoriedades.
