Com o foco em ampliar a atuação em solução extrajudicial de conflitos, levando essa assistência jurídica integral e gratuita a ainda mais pessoas, a Defensoria Pública estará mobilizada nacionalmente, em 12 de março, para a realização concentrada de sessões extrajudiciais de mediação/conciliação e atividades de educação em direitos em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação. O projeto nacional “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais.
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento também mostra que quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm o nome do pai no registro civil.
A proposta é reunir, no mesmo dia, esses atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, mas de forma concentrada. Assim, com o Dia D nacional, o objetivo é oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para quem encontra na Instituição a única forma de acesso à Justiça.
O Projeto nacional será realizado em 12 de março com inscrições prévias a fim de melhor organização da demanda de atendimento e também com o objetivo de adotar medidas preventivas à covid-19. Deste modo, o período de inscrição em Florianópolis acontecerá de 2 a 9 de março, pelo Whatsapp.
Serviço – Meu Pai Tem Nome
Inscrições de 02 a 09 de março, das 12h às 17h através do whatsapp (48) 99135-7453.
Data do Mutirão: 12 de Março de 2022, a partir das 9h
Endereço: Av. Rio Branco, 919 – Centro, Florianópolis – Sede DPESC
