O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou um projeto de lei que autoriza a contratação de empresas privadas para gerenciar a parte administrativa e financeira das escolas estaduais de Santa Catarina. A proposta, segundo o parlamentar, busca aumentar a eficiência dos serviços e melhorar a infraestrutura escolar.
O modelo segue o padrão das Escolas Charter, adotado em países da União Europeia e nos Estados Unidos. Pelo texto, a Secretaria de Estado da Educação (SED) poderá contratar empresas com experiência comprovada em gestão educacional. Ainda assim, os profissionais da rede pública continuarão responsáveis pelas atividades pedagógicas.
Contratos devem seguir processo seletivo
As contratações acontecerão por meio de processos seletivos transparentes. Além disso, a comunidade escolar poderá participar das escolhas. A proposta também garante os direitos dos servidores públicos e professores contratados, com salários de acordo com a legislação trabalhista.
De acordo com o deputado, o projeto não gera novas despesas para o Estado. Isso porque os contratos vão se ajustar ao orçamento disponível. Ele também citou experiências bem-sucedidas nos estados do Paraná e de São Paulo como inspiração para a iniciativa.
“A proposta cria uma alternativa para enfrentar a precariedade estrutural de muitas escolas. Além disso, melhora a aplicação dos recursos públicos”, afirmou Motta.
Levantamento mostra falhas estruturais na rede
Em 2024, o gabinete do deputado realizou um levantamento por meio do programa Educação Nota 10. O estudo revelou que apenas 44 escolas da rede estadual estavam regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilâncias Sanitárias e Prefeituras. Esse número representa menos de 5% das unidades.
Além disso, o levantamento apontou que 92% dos contratos de obras escolares sofreram atrasos. Nos casos de reformas ou ampliações, o tempo médio de execução foi oito vezes maior do que o previsto. Conforme Motta, a maior parte dos problemas ocorreu por falhas da própria SED.
Estrutura precária afeta alunos no verão
Durante o verão, muitas crianças enfrentam calor excessivo por falta de ar-condicionado em funcionamento. Para o deputado, a terceirização da gestão pode acelerar soluções para esses problemas, sem comprometer a autonomia das escolas.
“Essa medida é urgente. Ela respeita a função pedagógica das escolas e, ao mesmo tempo, garante os direitos dos servidores. Além disso, permite que a SED concentre esforços em outras áreas essenciais”, concluiu.
