O deputado estadual Marcius Machado (PR) estuda adicionar uma emenda à reforma administrativa, em tramitação na Alesc, para fixar um máximo de 60% a tarifa de esgoto (sobre o consumo de água tratada) nos municípios onde o serviço é prestado pela Casan.
Atualmente, os 195 municípios catarinenses que têm água e esgoto geridos pela companhia estadual praticam tarifa de 100%, isto é, paga-se a mesma quantia pela água e pelo esgoto em cada imóvel. O limite é determinado por um decreto estadual que regulamenta a cobrança.
Nesta quarta-feira (24/4), a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, presidida por Machado, discutiu o tema, com a participação dos vereadores de São José Nardi Arruda (PSD) e Jair Costa (PSD) e representantes da Aresc e Casan.
O deputado afirmou que nas cidades em que o serviço foi municipalizado, a tarifa costuma ser menor. “Em Lages e Itajaí, é de 80%; São Ludgero e Orleans, 60%”, afirmou o deputado. “No ano passado, tivemos R$ 88 milhões de lucro. Então, que reduza o lucro e beneficie a sociedade”, completou.
Uma das justificativas do deputado para a redução na tarifa é de que nem toda água consumida é devolvida em forma de esgoto para o tratamento, pois muitas das tarefas diárias finalizam no imóvel, não justificando a cobrança máxima de um serviço que não é prestado em sua totalidade.
De acordo com Machado a reivindicação de redução iniciou na cidade de Otacílio Costa, onde os moradores fizeram muitas queixas em relação aos valores da conta final. Depois, a pauta ganhou adesão de outros municípios, como São José e Criciúma.
Nova estrutura tarifária
Na reunião desta quarta, os vereadores josefenses também colocaram em pauta os gastos e o lucro da Casan para questionar a nova estrutura tarifária que está sendo proposta pela Aresc, ainda em consulta pública. Recentemente a Câmara de São José aprovou moção contrária à nova estrutura tarifária, por entender que aumentará a conta final para os consumidores.
Os parlamentares josefenses apresentaram também a Lei Municipal nº 3.124/1997, que institui a tarifa de esgoto sanitário, estabelecendo no artigo 5º: “a tarifa de esgoto sanitário será apurada no percentual de 80% do consumo de água (base de cálculo)”. “Apesar da lei municipal, a Casan cobra 100% com base em um decreto estadual”, frisou Nardi Arruda.
De acordo com Luiz Henrique Pellegrini, assessor de relações interinstitucionais da Casan, presente na reunião desta quarta, os números da companhia estão à disposição. “Essa gestão está totalmente disposta a abrir as contas da empresa, mostrar o que está acontecendo, onde estão sendo feitos investimentos da companhia e até os números de saúde pública, que foram melhorados em todos estes municípios atendidos”.
