O deputado estadual Bruno Souza (Novo) questiona uma recente aquisição de 83 caminhonetes Fiat Toro e dois SUV pela Secretaria de Estado da Educação (SED). Segundo o deputado, não há necessidade de a secretaria comprar os veículos de luxo para a utilização no cotidiano dos funcionários da pasta, que podem exercer as mesmas funções com veículos mais simples.
Ele argumenta que o decreto que regulamenta a compra dos veículos (660/2011) não trata da aquisição de caminhonetes e que não há justificativa para tal. No documento, há a especificação para compra de veículos de transmissão manual, sedan, wagon ou mini-van, potência de 62 cv e não caminhonetes.
Os modelos adquiridos agora pela SED, para 36 coordenadorias regionais, têm custo unitário médio de R$ 152 mil, câmbio automático, e tração 4×2 ou 4×4, potência de 158 cv, além de todos os opcionais de fábrica. O valor total da compra foi de R$ 12.929.405,00. O deputado diz que a compra foi muito diferente das aquisições do estado e que os veículos de luxo só são justificáveis para casos especiais de autoridades.
“Esta é a nossa prioridade? Com o Estado devendo, temos espaço para termos uma secretaria do luxo? Enquanto isso, na ponta, a realidade é outra, pois há crianças que estudarão no calor por não ter fio para a instalação de ventiladores”, declara o deputado.
Justificativa
De acordo com o Processo SED 00022411/2019 , a justificativa da Secretaria de Educação para a compra dos veículos é a seguinte:
“Os veículos em serviço nessas Coordenadorias Regionais de Educação, são oriundos das antigas ADR’s e estão em péssimo estado de conservação, oferecendo riscos de danos a terceiros.
Com esta aquisição todas as coordenadorias, o CEE, O IEE e o Órgão Central estarão equipados com veículos melhores e de potência que supra a necessidade de seu dia-a-dia, assegurando o bom andamento das atividades administrativas que demandam a organização do suporte operacional para relacionamento entre a Sede, Coordenadorias e Unidades Escolares, visando a eficiência nas ações a serem realizadas. Esta contratação contempla ainda o atendimento aos servidores deste SED que realizam atividade externas no exercício de suas funções, por força da Legislação vigente.“
