Sem qualquer forma de divulgação, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina estão encaminhando um benefício próprio: uma aposentadoria complementar de dois salários-mínimos. A aposentadoria especial também beneficiará 25% dos 2,7 mil comissionados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (caso optem).
O projeto teve rápida votação em três comissões na manhã dessa terça-feira (26/10), com encaminhamento para votação em plenário na quarta.
De acordo com o PLC/0016.4/2021, apresentado pelo governo do estado no final de agosto, os deputados estaduais, que ganham cerca de R$ 25,3 mil, receberão as aposentadorias quando acabarem seus mandatos, seja a partir de 2023 com as novas legislaturas ou posteriormente. Os comissionados que receberão a aposentadoria especial são aqueles com maiores salários: o benefício só será pago a quem recebe no mínimo R$ 6.433,57.
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Contribuinte pagará a metade
Para isso, de acordo com a proposta, quem for beneficiado terá que contribuir mensalmente com 8% dos vencimentos e o estado (a população) ainda terá que arcar com mais 8% de contribuição para completar a benesse.
Propostas de alteração, feitas pelos deputados Bruno Souza (Novo) e Luciane Carminatti (PT), que cancelariam o gasto do dinheiro público com as benesses, foram rejeitadas nessa terça. Com isso, será o contribuinte catarinense que terá mais uma vez que arcar com as aposentadorias.
Denominado Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (RPC-SC), o projeto não deixa claro em quanto o cofre estadual será impactado; afirma que o estado arcará com cerca de R$ 420 milhões, enquanto economizará R$ 3,6 bilhões no Regime Próprio de Previdência do Servidor.
Houve pedido de vistas nessa terça para avaliação de substitutivo que foi colocado ao projeto no mesmo dia.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
