Quatro deputados que compõem a Comissão de Segurança Pública fizeram uma visita técnica, na manhã desta quarta-feira (11), ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de São José, na Grande Florianópolis. O objetivo do grupo – formado por Maurício Eskudlark (PL), Paulinha (PDT), Fabiano da Luz (PT) e Bruno Souza (sem partido) – foi conhecer as condições de internação dos adolescentes infratores e de trabalho dos agentes socioeducativos.
A visita ocorre após um dos agentes socioeducativos, representando os demais, ir à comissão para criticar a atuação da juíza da Vara de Infância e Juventude na comarca de São José, a Dra. Ana Cristina Borba Alves. Segundo o agente, a juíza não promove a disciplina na unidade. As declarações fizeram com que os deputados da comissão se mobilizassem por uma visita e, à época, afirmaram que chamariam a magistrada para acompanhar, porém ela não foi convidada formalmente pela comissão. O deputado Eskudlark afirmou que ainda vai fazer o convite.
Avaliações
“Vimos que tem uma casa com plenas condições de atendimento, uma equipe profissional, dedicada e que expuseram as dificuldades que enfrentam no dia a dia”, afirmou Eskudlark, presidente da comissão. Já para o deputado Fabiano da Luz, “a partir daqui, podemos fazer uma avaliação para que a Assembleia também possa se posicionar com mais segurança sobre a veracidade das informações que nos são repassadas”.
“Eu senti aqui uma vontade muito grande dos agentes de recuperar esses jovens. Eu encontrei em alguns deles um desejo de fato de aplicar aqui programas que os jovens possam ter uma segunda alternativa laboral”, disse a deputada Paulinha.
Atritos com o Judiciário
O Case tem capacidade para 90 internos, mas uma decisão judicial limitou o atendimento a 40 adolescentes. A interferência do Poder Judiciário na administração da unidade é a principal reclamação dos agentes. “Interfere nas decisões administrativas, na alocação de adolescentes nas atividades, na escolha destas atividades, nas saídas temporárias – que são prejudiciais pra nós – e isso dificulta ainda mais o trabalho lá dentro”, reclamou o chefe da segurança do Case, Moacir Guisolfi da Silva. “A legislação não nos ajuda e o Judiciário colabora para que isso não venha a surtir efeito positivo para a sociedade”, completou o agente.
Para a deputada Paulinha, há “um conflito com o sistema Judiciário que precisa imediatamente ser revisto”. Segundo a parlamentar, a estrutura precisa ser mais bem aproveitada pelo Estado e oferecer “uma alternativa de resgate dessa juventude”. “O adolescente faccionado continua sem opção. Ele vem pra cá cumprir uma pena, mas vai sair e voltar para o tráfico. Porque hoje o sistema não está aproveitando essa oportunidade de resgate dele pelas imposições que o Judiciário está trazendo pra cá”.
O deputado Bruno Souza foi além nas críticas ao Judiciário. “O Judiciário, através de medidas e medidas, decisões e decisões estão se acumulando, uma mais absurda que a outra, está impedindo que esse trabalho seja bem feito”, disse na visita, e acrescentou: “nosso Judiciário de São José está infectado por uma ideologia que é contra a punição, é contra a ressocialização e a favor do criminoso e contra a sociedade que está lá fora e é vítima de quem comete esses crimes hediondos e também torna vítimas esses agentes que estão tentando fazer esse bom trabalho aqui dentro”.
Na semana passada quatro tiros foram disparados contra a fachada do prédio do Case, na BR 101 em São José.
