A concessão do trecho sul da BR 101 em Santa Catarina está colocando em sintonia os discursos de deputados estaduais e federais. Os pronunciamentos na Alesc nesta terça-feira (15/10) foram de muitas críticas contra o modelo de concessão previsto pela ANTT e governo federal.
O projeto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANNT), que já tem andamento há pelo menos dois anos, é de conceder o trecho entre Paulo Lopes e São João do Sul, totalizando 220,4 quilômetros. O leilão está previsto para o primeiro trimestre de 2020, com critério principal de escolha pelo menor valor da tarifa. A empresa vencedora deverá investir R$ 2,9 bilhões e terá concessão da principal rota de ligação norte-sul do estado pelo litoral por 30 anos.
O problema é que a quantidade de praças de pedágio previstas (quatro) e o preço das tarifas (mais de R$ 4) estão deixando os parlamentares catarinenses insatisfeitos com o governo federal. As praças são planejadas atualmente para alocação em São João do Sul, Araranguá, Tubarão e Laguna – ou seja, muito próximas e dentro de perímetros urbanos.
Manifestações na Alesc
Os deputados estaduais propõem mobilizações, abaixo-assinado e há inclusive um protesto marcado para esse sábado (19), às 9h, para fechar a BR 101 em Laguna contra a concessão da rodovia.
“Serão quatro praças com preço de R$ 4,40 a R$ 4,70 e não querem respeitar o critério de 100 km entre cada praça. Só tem um jeito de dar um recado e a mensagem chegar ao presidente: reunir as forças e o povo e parar a rodovia, temos de nos unir no maior protesto que o Sul já fez”, defendeu Felipe Estevão (PSL) durante a sessão de terça da Assembleia Legislativa.
“Nós conseguimos reverter os pedágios da BR-282, uma das praças era em Xanxerê, no perímetro urbano”, informou Luciane Carminatti (PT), que lembrou a votação recorde do presidente Jair Bolsonaro no estado. “É hora do presidente começar a devolver os votos”.
“É um absurdo o que a ANTT está fazendo com Santa Catarina, vai atrapalhar sim o desenvolvimento da região Sul”, concordou Ricardo Alba (PSL).
“Santa Catarina está entre os que mais envia recursos e entre os últimos que recebem”, criticou Sargento Lima (PSL).
“Acho que a bancada do Sul tem de fazer este debate, mas é uma luta em que o governador tem de se inserir, é de Tubarão, sem a ajuda do governador não vamos conseguir”, reconheceu Ivan Naatz (PV).
“É uma inconsequência, 50 km entre uma praça e outra, isso é tirar o pão de quem trafega por ali, é quase um escândalo”, avaliou Ada de Luca (MDB).
“O edital de concessão está no TCU. Este é o momento oportuno, temos que começar a trabalhar politicamente e travar o lançamento do edital”, declarou Luiz Fernando Vampiro (MDB).
Reunião nesta quarta com ANTT
O Fórum Parlamentar Catarinense teve uma reunião com diretores da ANTT nesta quarta-feira (16), em Brasília, para tratar do tema. O resultado foi que a agência adiou o lançamento do edital, previsto para 6 de novembro, até que os parlamentares catarinenses consigam uma audiência com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Um dos presentes na reunião dessa quarta foi o deputado estadual Hélio Costa (PRB), que não vê com maus olhos a concessão da BR sul catarinense, mas afirma que que possíveis valores das praças de pedágio precisam ser estudados de forma mais aprofundada. “A ideia é de se ter novas praças no Sul do Estado necessita de um estudo analítico de preços e dos locais onde elas serão instaladas. A população merece uma contrapartida na prática pois ela é quem fará o pagamento diário de pedágio. Espera-se uma rodovia modelo para o país com estes novos investimentos que virão”, disse.
O edital estava em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, segundo Hélio Costa, não sofrerá alterações até a nova audiência com o Ministério da Infraestrutura, que deverá ocorrer no final de outubro.
