Cerca de 214 municípios de Santa Catarina que contam hoje com 436 médicos atendendo pelo Programa Mais Médicos podem ter o atendimento da atenção básica à saúde prejudicado caso sejam aprovadas as novas medidas do programa federal.
Conforme a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), as mudanças significariam a perda direta das 571 vagas disponíveis para Santa Catarina, com impactos negativos no acesso à saúde da população, o risco de desassistência e a diminuição dos repasses federais e estaduais à atenção primária.
No final de abril, em Florianópolis um seminário da Fecam com gestores de saúde do todo o estado debateu a situação, o que resultou num documento solicitando a permanência do Programa e que o assunto seja rediscutido com representantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e reconstruído baseado na realidade de um sistema universal e igualitário.
Conforme o documento, “o desfinanciamento do programa pelo governo federal agravaria as condições financeiras dos municípios, aumentando a responsabilidade sobre a contratação direta dos profissionais”, o que resultará em impacto de R$ 140 milhões ao ano nos cofres dos entes municipais.
O efeito de menos médicos na atenção básica de saúde gera ainda mais gastos na cadeia pelo aumento da necessidade de serviços de alta e média complexidade, destaca o documento assinado por todos os participantes.
Financiamento da saúde já aumenta para os municípios
Além do programa Mais Médicos, o evento de capacitação abordou o panorama da saúde nos municípios, as alternativas para a gestão da área, organização da atenção básica, planejamento e financiamento.
Joares Ponticelli, presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, destaca que a entidade vem atuando fortemente nos debates sobre a administração da gestão básica. Ele afirma que ao longo dos últimos anos obrigações adicionais recaíram sobre os municípios, principalmente em relação ao custeio da saúde.
“Municípios pagam exames e procedimentos de média e alta complexidade, transportam pacientes cumprindo função do Estado. Pagam custos muito maiores do que o previsto na sua lista de obrigação básica”, destacou Ponticelli.
O diretor executivo da Fecam, Rui Braun, também comenta que “os municípios são os responsáveis pela implantação dos consórcios que, por um lado garantem serviços à população, mas de outro, acabam pagando a conta dos outros entes”.
A entidade comemora que neste mês o Governo do Estado iniciou o
pagamento de R$ 80 milhões de repasses atrasados em convênios da área da saúde após negociação. Além disso, a Federação conta com o Colegiado de Consórcios em Saúde, que exerce papel estratégico na incorporação dos serviços prestados.
