O calote que a empresa Dom Parking deu no município de Florianópolis afeta principalmente 165 ex-trabalhadores da zona azul da cidade, que estão parados, sem receber salário e sem perspectiva de futuro desde o rompimento do contrato, em setembro.
Desde março de 2016 a empresa parou de repassar a arrecadação com o estacionamento rotativo controlado para o município, o que resulta em uma dívida milionária. As estimativas sobre esse débito variam de R$ 17 milhões a R$ 21 milhões.
Não houve também o pagamento de FGTS e INSS aos trabalhadores da companhia dos últimos 24 meses, pelo menos. Na tentativa de defendê-los, o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) fez uma audiência nessa quinta-feira (10/10), com a Prefeitura de Florianópolis e a Dom Parking, para tentar um encaminhamento em relação aos 165 funcionários.
Sem propostas claras das partes, o Sindicato dos Empregados do Comércio decidiu ajuizar duas ações na Justiça do Trabalho na tentativa de assegurar os direitos trabalhistas aos empregados despejados. O MPT vai expedir também uma recomendação ao município sobre a matéria.
Em uma das ações cautelares o sindicato vai pedir o bloqueio de bens da Dom Parking e respectivos donos, bem como indisponibilidade do valor de R$ 307.200,00 da carta fiança pelo não repasse que a empresa fez ao município pelo contrato de concessão. “Queremos que o montante da carta fiança seja usado exclusivamente para o pagamento aos trabalhadores”, afirmou o advogado Gabriel Mourão Kazapi.
A segunda ação cautelar vai reivindicar a liberação do FGTS e do Seguro Desemprego dos trabalhadores. Segundo o MPT, em audiência no dia 26 de setembro, a empresa se comprometeu a pagar até o quinto dia útil de outubro o salário de setembro e mais os valores das férias coletivas concedidas de 16 a 29 de setembro desse ano. No entanto, só depositou parte das verbas das férias e a partir do dia 30/9 emitiu o comunicado de aviso prévio aos empregados.
Já a prefeitura, na audiência dessa quinta, representada pela advogada Samantha Gonzaga Sabino Santos, informou que a Secretária de Transporte e Mobilidade Urbana aguarda a apresentação do orçamento de uma terceira empresa para viabilizar o edital do processo licitatório de contratação de uma nova administradora da zona azul. A promessa era publicar o edital em 2 de outubro.
Enquanto isso, foi aberta na Câmara de Vereadores de Florianópolis uma CPI para supostamente investigar os imbróglios da zona azul na cidade e “desvendar” todo o papelão que a empresa fez no período de cinco anos de concessão. Outra audiência foi marcada no MPT para 30 de outubro.
