Inicialmente estimado em R$ 486 milhões e prazo de concessão de 30 anos, o edital de iluminação da cidade de Palhoça foi barrado pelo TCE em 14 de fevereiro, após denúncia do Observatório Social municipal.
O tribunal recomendou a correção de 12 pontos em relação ao projeto básico, plano de negócio e fluxo de caixa, de 22 restrições em relação ao edital da licitação e de mais 16 sugestões feitas na minuta do futuro contrato.
Em 7 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu aval para que o edital fosse reaberto, uma vez que o município fez as alterações. Segundo o TCE, o valor máximo da contraprestação da licitação foi reduzido em 7,14%, o que pode representar uma economia de até R$ 1,15 milhão por ano.
No dia 9 a prefeitura reabriu as inscrições para concorrência, na modalidade Parceria Público Privada (PPP), já previstas anteriormente, com prazo de concessão de 25 anos e valor máximo em R$ 385.710.300. As empresas interessadas têm até 25 desse mês para enviar propostas.
Segundo os técnicos do TCE que analisaram o certame, a economia obtida com as alterações efetuadas pode ser ainda maior após com competição entre as empresas proponentes. A futura redução dos custos do sistema de iluminação pública, prevê o tribunal, poderá ser repassada aos contribuintes com redução da conta de luz. A prefeitura também afirma que em um ano e meio vai diminuir o valor da cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
A principal característica do novo projeto de iluminação em Palhoça será a substituição de todas as lâmpadas a vapor por tecnologia em LED, o que deverá reduzir o custo do sistema em médio e longo prazo.
“Foram oito meses de diálogo, ajustes e aperfeiçoamento, para chegarmos ao novo edital. Os primeiros anos serão de investimentos por parte da empresa vencedora do processo licitatório, que vai aplicar o projeto aprovado e realizar todas as manutenções necessárias, para manter a qualidade do serviço”, disse a secretária de Administração, Cristina Schwinden, que também afirma que o pagamento só será efetuado se a empresa cumprir as cláusulas contratuais.
