O governador Eduardo Pinho Moreira encaminhou nesta semana para a Alesc um projeto de lei que autoriza o Estado a emprestar 50 milhões de dólares (aproximadamente R$ 170 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina, denominado Profisco II SC.
Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Profisco II SC é uma continuidade da primeira edição do programa lançado em 2008 com o objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários. Para isso, além de investimentos em tecnologia, incluindo equipamentos e sistemas para o controle da gestão financeira e fiscal do Estado, foram adquiridos veículos para fiscalização, reformas das instalações físicas e capacitação de servidores.
É o primeiro projeto de lei encaminhado por Pinho Moreira desde que assumiu o comando do Estado em definitivo, no último dia 6. O dinheiro será emprestado com garantias da União e contragarantia de Santa Catarina, que poderá utilizar recursos dos repasses feitos pelo governo federal, além das receitas de IPVA, ICMS e outros impostos estaduais para arcar com pagamento do financiamento.
A segunda edição do programa objetiva, também, fortalecer a arrecadação dos estados. De acordo ainda com a SEF, os 50 milhões de dólares serão investidos no decorrer de cinco anos em ações e projetos voltados para a melhoria da gestão fiscal e qualificação do gasto público. Para isso, o Estado receberá 10 milhões ainda este ano, e mais duas parcelas de 20 milhões de dólares, que serão repassadas em 2019 e 2020. O financiamento será pago até 2042.
O projeto de lei, sob o número 92/2018, está na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Antes de ser votado em plenário, será analisado por mais duas comissões: de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
