O Estado de Santa Catarina e o Município de Florianópolis têm prazo de 15 dias para garantir matrícula a todas as crianças e adolescentes que estão em lista de espera por uma vaga no Ensino Fundamental em escolas do Norte da Ilha, em grupo escolar a até cinco quilômetros da residência da família. A decisão foi dada pela justiça nesta segunda (18/7) frente a pedido do MPSC e da Defensoria Pública.
Segundo o MP apenas no primeiro semestre desse ano foram mais de 500 atendimentos por falta de vagas em escolas públicas do Norte da Ilha. Pelo menos 120 crianças e adolescentes estão em fila de espera por um lugar no ensino fundamental, sem frequentar aulas, conforme informação do Conselho Tutelar.
Conforme o pedido feito à justiça, caso não seja possível a disponibilização de vaga em escola pública, Estado e Município de Florianópolis devem arcar com os custos de escolas particulares. No início de junho a prefeitura da capital informou que sobravam 3 mil vagas nas escolas municipais.
