O Estado de Santa Catarina se comprometeu, em acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, já homologado pela Justiça, a quitar a dívida que possui com a Fundação de Apoio ao Hemosc e ao Cepon. Os valores devidos serão pagos em parcelas mensais de R$ 2 milhões.
A ação civil pública foi ajuizada em fevereiro de 2018, pela 33ª e pela 25ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, quando a dívida do Estado alcançava cerca de R$ 58,6 milhões e já colocava em risco, inclusive, a continuidade da prestação dos serviços de saúde fornecidos pelas duas instituições à população.
O Cepon presta serviços à população visando à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos no atendimento oncológico, enquanto o Hemosc é responsável pelo fornecimento de serviços hemoterápicos e hematológicos no Estado. Os serviços de hemoterapia são todos os serviços que coletam, processam e testam o sangue de doadores e/ou distribuem hemocomponentes, podendo ou não realizar transfusão de sangue.
Na ocasião, a Fahece chegou a ameaçar a suspensão das atividades, uma vez que o atraso nos repasses chegava a R$ 22,1 milhões para o Cepon e a R$ 36,5 milhões para o Hemosc. Agora, com os recursos, a fundação pretende colocar o pagamento de fornecedores em dia, manter estoques em níveis confortáveis e ajustar situações inerentes ao dedicado corpo técnico, trazendo mais tranquilidade operacional a ambas as instituições. “
