Estado ganha ação contra familiares de paciente que morreu de Covid em São José

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina venceu uma ação que buscava responsabilizar o Estado pela gestão hospitalar por causa do falecimento de um paciente de Covid em São José, supostamente por falta de leitos de UTI. A ação foi movida por familiares da vítima em 2021, alegando negligência da Administração Pública devido à suposta escassez de leitos de terapia intensiva durante o ápice da crise sanitária. Segundo a PGE, ficou comprovado que o Estado agiu de maneira responsável, com aumento 150% no número de leitos de UTI na rede hospitalar pública, destinando mais de R$ 940 milhões para aquisição de equipamentos e medicamentos. Os procuradores destacaram que a falta de leitos no momento do óbito não indicava negligência, mas sim uma consequência da calamidade pública e colapso do sistema de saúde na época. O veredicto resultou na não obrigatoriedade de indenização por parte do Estado.