A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou na Justiça contra a proibição da pesca industrial da tainha. Por conta da redução da cota da pesca artesanal na modalidade emalhe anilhado, a procuradoria também está pedindo judicialmente a ampliação desses valores para a safra deste ano.
- A Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina entrou na Justiça contra a proibição da pesca industrial da tainha.
- O pedido principal é a ampliação da cota da pesca artesanal de emalhe anilhado para a safra deste ano e a liberação da pesca de cerco/traineira.
- O governado afirma que essa redução afetará a economia de famílias que dependem da pesca.
- O pedido foi protocolado na Justiça Federal e a União tem 72 horas para se manifestar.
- Segundo a PGE, uma portaria no ano passado previa autorizar mais de 1,4 mil toneladas de captura de tainhas, reduzida para 460 neste ano.
- O Estado argumenta que a redução das cotas foi definida unilateralmente, sem debate com os representantes do Estado.
- A PGE alega que a diminuição dos limites não respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
- Segundo o MAPA, a quantidade autorizada foi reduzida por causa de sobrepesca em 2022 e para proteger a espécie.
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