O juiz Rafael Brünning, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, absolveu nesta semana o economista Lucas de Oliveira, que concorreu a uma vaga na Câmara de Vereadores de Florianópolis nas eleições de 2012, sob a alcunha de “Presidente THC”. Sua bandeira de campanha era a descriminalização da maconha e fazia no nome de candidato uma alusão ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), inclusive do mesmo partido, o PDSB.
O Ministério Público propôs ação penal em que o acusou de induzimento, instigação ou auxílio ao uso indevido de drogas, circunstanciado pelo envolvimento de crianças e adolescentes, corrupção de menores e apologia de ato criminoso. Utilizou como provas fotos da campanha e material nela utilizado como santinhos confeccionados em papel de seda, caixinhas com dizeres como “bota um da massa” e “aperta o verde e acende” e um boneco inflável com uma folha de maconha estampada no peito e uma faixa presidencial.
Um das acusações é de que o “Presidente THC” utilizava sedas como saninhos de campanha, o que em passeatas acabava da mão de crianças.
O ex-candidato, ao ser ouvido, negou qualquer pretensão de apologia ao consumo de drogas, assim como de corromper crianças e adolescentes. Lucas de Oliveira também explicou que teve a ideia de abraçar a causa da descriminalização das drogas após sofrer um câncer e que a questão da descriminalização da maconha é um caso de saúde pública, em que devem ser reduzidos os danos e garantido o tratamento para quem necessita.
Para o juiz Brünning, o cerne da questão foi examinar se as condutas praticadas pelo ex-candidato a vereador se enquadram nos delitos denunciados pelo MP ou estão na esfera de manifestação de seu direito individual à liberdade de expressão. O magistrado optou pela segunda linha de raciocínio para julgar a denúncia improcedente e absolveu o réu das acusações.
Foi determinado ainda que diversos apetrechos de campanha que foram apreendidos naquela ocasião sejam agora disponibilizados aos interessados, à exceção de dois esmurrugadores – um de plástico e outro de metal, utilizados para triturar a erva -, que devem ser destruídos.
O ex-candidato Presidente THC obteve 1.115 votos nas urnas, mas não se elegeu. Faltaram cerca de 200 votos.
