A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) agendou audiência com o Ministério Público de SC e entidades nesta quinta-feira (8/10), às 12h30, para tratar da portaria da Secretaria de Estado da Educação que autoriza e estabelece critérios para o retorno de atividades escolares educacionais presenciais. A permissão, segundo a portaria, é para o retorno presencial imediato das etapas da Educação Básica e Profissional, nas regiões de saúde risco potencial alto e moderado, desde que tenhan os planos de contingência homologados. A medida vale para as escolas públicas e privadas.
Segundo a consultora em educação da Fecam, Gilmara da Silva, a maior preocupação da entidade é com a qualidade do processo pedagógico, tão fragilizado em 2020 por conta da suspensão das aulas. A federação considera que o retorno gradual, para quem comprovou dificuldade em poucos dias letivos disponíveis para encerrar o ano letivo, não representa, significativo ganho para redução das lacunas de aprendizagem ou para a superação das dificuldades apresentadas.
Em função disso, a Fecam sugere que se mantenha a modelagem de oferta não presencial até o final de 2020 para que se possa planejar o retorno com a responsabilidade e o cuidado necessário para os mais de 750 mil estudantes das redes municipais de ensino. A federação também aguarda posição do Ministério da Educação sobre a proposta do Conselho Nacional de Educação de unir os anos letivos de 2020 e 2021 e ensino remoto até fim do ano de 2021.
Para a Fecam, é importante que se compreenda a diferença de estrutura de pequenos, médios e grandes municípios em momento que o retorno presencial é autorizado em determinadas regiões. Questões como disponibilidade de leitos hospitalares (UTIs pediátricas), de transporte escolar, de aulas com revezamento de alunos, professores ACTs (com contratos não renovados), profissionais e estudantes em grupo de risco deverão ser levantadas na audiência pela Federação.
