O Governo do Estado de SC anunciou no dia de hoje (11/4) a ampliação da quarentena com restrições impostas até fim de abril e fim de maio. Em função de questões regionais/locais, diante de cenário em que cada região apresenta um quadro de contágio diferente, o Governo catarinense informou que os municípios catarinenses têm a liberdade de atuarem com medidas mais restritivas via decreto municipal, porém não mais flexíveis que as do Estado.
Em função disso, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) emite nota aos prefeitos e suas equipes da administração municipal, reforçando orientações, cautela e responsabilidade.
“Em meio à emergência e calamidade iminente, os gestores públicos e o municipalismo serão postos à prova. Decisões dramáticas e dias difíceis estão cada vez mais próximos.
Considerando a diversidade de cenários e realidades, a necessidade de avaliação local, as características de conurbação e adensamento populacional a Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios (FECAM), orienta aos seus associados e gestores:
- Apesar da entrada em vigor de mais medidas de liberação de atividades econômicas, a FECAM recomenda a manutenção de restrições de circulação de pessoas.
- As atividades desenvolvidas pelos servidores públicos devem ser mantidas através de trabalho remoto.
- Em favor da segurança da população e da saúde pública, a FECAM remeterá aos associados modelo de decreto municipal com medidas e recomendações a serem implantadas sobre o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos.
- Os municípios devem promover forte comunicação social e informação à população, sobre a manutenção de medidas de isolamento social e práticas de higiene adequadas.
- A FECAM recomenda que os Comitês de Gestão de Risco local, o serviço de assistência social e defesa civil, implantem a promoção de brigadas para a produção de máscaras e a conscientização comunitária sobre a manutenção de políticas de isolamento e proteção à população.
- A FECAM insistirá na concentração de esforços especiais e medidas nas fronteiras estratégicas essenciais.
- Com a iminência da crise e a aproximação do pico de contaminação a FECAM alerta sobre medidas de infraestrutura que precisam ser planejadas e implantadas: (a) medidas de apoio local e regional para prevenir o colapso em saúde, ainda que esta tarefa seja de competência estadual e federal; (b) necessidade de preparar condições de logística para assegurar manejo de cadáveres e enterros; (c) medidas preventivas e preditivas sobre segurança pública e preservação da ordem pública.
Os mandatário devem agir com segurança jurídica na tomada de qualquer decisão. A motivação dos atos e a ponderação perfazem fio condutor necessário para dar guarida pessoal aos responsáveis pelos atos municipais.
Estamos frente às tarefas mais extraordinárias de nossas vidas e que tenhamos consciência de que, apesar da sabedoria catarinense, caminharemos condicionados por limitações, sofrimento e necessidade de resistência e combate coletivo.
