A Assembleia Legislativa passa a contar com uma frente parlamentar que receberá questionamentos de familiares que tenham dúvida se a Covid-19 foi realmente a causa da morte de seus entes. Qualquer cidadão que tenha dúvidas sobre a causa da morte de um familiar, cuja certidão de óbito aponte como causa a Covid-19, poderá procurar a frente parlamentar, que acionará as comissões de revisão de óbito dos estabelecimentos de saúde para fazer uma análise do caso.
O grupo, coordenado pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), foi lançado na segunda-feira (12/4), em uma reunião com a presença de representantes de conselhos de classe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), entidades hospitalares e integrantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
“Essa não é uma frente de caça às bruxas, ou de busca de culpados”, disse o deputado. “Temos famílias que chegam à Assembleia com dúvidas. A frente parlamentar, dentro do que permite a lei, respeitando o sigilo do paciente e dos profissionais envolvidos, acompanhada do Ministério Público e OAB, vai entrar em contato com a comissão de óbito para tirar as dúvidas que possam existir”, esclareceu.
Caso o esclarecimento prestado pela comissão de óbito da unidade de saúde não seja satisfatória, a frente dará prosseguimento ao caso, encaminhando-o para os órgãos competentes. Kennedy ressaltou que um dos objetivos da frente parlamentar é acabar com as fake news envolvendo a morte de pacientes por Covid-19.
As entidades que participaram da reunião desta segunda-feira afirmaram que todos os hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs) catarinenses contam com comissões de revisão de óbito, conforme exigência do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Até essa segunda, Santa Catarina registra 12.099 mortes pela Covid, a maioria em 2021.
Pressão sobre profissionais de Saúde
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Daniel Otellado, e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), Gerson Albuquerque, reconheceram a importância da frente parlamentar, mas destacaram preocupação com a preservação do sigilo das informações dos profissionais de saúde e dos prontuários médicos. O dirigente do Coren teme que os pedidos de revisões, da forma como podem ser feitos, pressionem os profissionais da saúde, prejudicando o seu trabalho.
O superintendente dos Hospitais Públicos Estaduais, Marcio Judice, esclareceu que se o paciente é internado por causa da Covid-19 e falece em função de complicações no decorrer da internação, na certidão de óbito deve constar que a causa da morte foi o coronavírus. “O paciente chega com Covid, melhora, mas às vezes enfarta, tem uma embolia, e a família afirma que não está relacionado [com Covid], mas na certidão de óbito tem que constar a Covid”, disse.
O superintendente de Vigilância em Saúde de Santa Catarina, Eduardo Macário, demonstrou a importância das comissões de revisão de óbito e colocou a Secretaria de Estado da Saúde à disposição da frente parlamentar para fornecer informações sobre os óbitos relacionados à doença. “A declaração de óbito é um ato privativo do médico, que se utiliza de uma série de informações do prontuário médico para apontar a causa básica do óbito, que é o evento que desencadeou uma série de outros eventos que levaram à morte. E isso acontece muito com a Covid”, lembrou.
Fake news
A presidente da Federação de Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina (Fehoesc), irmã Neusa Lúcia, afirmou que os hospitais têm seguido à risca as exigências quanto à notificação das mortes por Covid. “A gente sente, dentro dessa pandemia, essa questão de muitas fake news, de que os hospitais recebiam dinheiro por óbito de Covid, que os médicos recebem por cada intubação. São situações que nos entristecem muito, principalmente àqueles que se dedicam para dar o melhor para os nossos pacientes”, disse.
Com informações da Agência Alesc
