O governador Eduardo Pinho Moreira decretou na manhã desta terça-feira (3/6) situação de emergência no sistema prisional de Santa Catarina. A medida tem validade de 180 dias e foi anunciada durante coletiva de imprensa no auditório da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), ao lado dos secretários Leandro Lima (SJC), Alceu de Oliveira Pinto Junior (Segurança Pública) e Gonzalo Pereira (Comunicação).
Em sua fala, o governador lembrou que a administração estadual vem, desde fevereiro, priorizando ações nas áreas de segurança pública e saúde. Afirmou ainda que os índices de mortes violentas e roubos estão em queda. Além disso, o trabalho das polícias tem gerado um aumento no número de prisões. Em 2017, a média de entrada diária no sistema prisional era de três presos, número que saltou para nove neste ano. Por conta disso, o total de prisões até 15 de junho de 2018 já superou todo o ano anterior.
Decreto
É nesse contexto, segundo Eduardo Pinho Moreira, que o decreto tornou-se necessário. O objetivo é criar 1.436 novas vagas no sistema prisional durante o período em que estiver vigente a situação de emergência. Com o decreto, é possível superar com um pouco mais de facilidade algumas barreiras burocráticas que impedem a criação das novas vagas.
“Precisamos aumentar a capacidade do sistema prisional. Nós não temos a parceria das administrações municipais. Muitas questões estão judicializadas. Dessa forma, vamos urgentemente criar essas 1.436 vagas, fazendo com que as ações sejam mais rápidas, com licitações rapidamente concluídas”, disse o governador.
Vagas
Eduardo Pinho Moreira ainda chamou os demais Poderes – Judiciário e o Legislativo – para que sejam parceiros do Executivo neste momento. A criação das 1.436 vagas se dará, fundamentalmente, com a expansão de unidades já existentes, como é o caso das Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) de Barra Velha, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Itapema e Videira, cada uma com 90 novas vagas. Também estão nesse plano as penitenciárias de Blumenau (192), Chapecó (192) e o Presídio Regional de Araranguá (320).
Um caso especial é o da Penitenciária de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul, que já está pronta e poderá abrigar 120 presos. Nesse caso, o governador reenviará um Projeto de Lei Complementar (PLC) para a Assembleia Legislativa (Alesc) para a criação de 98 funções gratificadas para os agentes que trabalharão na unidade.
Concurso público
Outra medida anunciada por Eduardo Pinho Moreira nesta terça-feira foi o lançamento de concurso público para a contratação de agentes prisionais. Segundo o governo, o processo permitirá o chamamento de até 807 trabalhadores e deve ser finalizado em até 210 dias.
De um modo geral, Eduardo Pinho Moreira ressaltou que o decreto permite acelerar os processos para a criação de novas vagas. Segundo o governador, a medida tornou-se imperativa por conta da judicialização na construção de unidades prisionais em Imaruí, São José e Tijucas, e também por causa da interdição judicial para a entrada de novos detentos na maioria das unidades já existentes.
“É necessário enfrentar isso. Estamos fazendo a nossa parte. Queremos que o Judiciário também seja parceiro para encontrar soluções em conjunto”, afirmou o governador.
Uso de tornozeleiras
O secretário Leandro Lima fez um panorama da atual situação do sistema prisional catarinense e salientou a necessidade de se expandir o uso das tornozeleiras eletrônicas no caso de presos com menor periculosidade. Atualmente, são aproximadamente 600 tornozeleiras em uso, porém afirma que o número ideal seria próximo de dois mil.
“A maioria dos presos que estão entrando no sistema prisional têm mandado de prisão ativo. Isso decorre das ações da Secretaria de Segurança Pública. São presos que precisam estar ali por conta da sua periculosidade. Entretanto, estão no sistema presos de menor potencial ofensivo, que podem utilizar as tornozeleiras. É necessário continuar avançando nas tornozeleiras, mas também na criação de vagas”, disse o secretário.
O secretário ainda afirmou que o custo para a criação das 1.436 novas vagas no sistema prisional será de, aproximadamente, R$ 30 milhões. Esse valor já está disponível e será utilizado através do remanejamento da verba para a construção de outras unidades que estão judicializadas. Lima disse ainda que as ampliações podem ocorrer num prazo de 180 dias por conta da arquitetura utilizada na construção de presídios e penitenciárias em Santa Catarina, que permite tais acréscimos.
