O governo de SC encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) nesta sexta-feira (16/7) o projeto de lei que acrescenta um artigo ao estatuto dos servidores públicos estaduais, que passa a admitir o home office. Pelo texto, que ainda depende da votação parlamentar, o desempenho das atividades remotas poderá ser realizado de duas formas: por meio do cumprimento de metas individuais de produtividade e pelo cumprimento da jornada de trabalho em horário de expediente normal.
O projeto de lei encontra respaldo na constante necessidade de racionalizar os gastos com custeio e manutenção das estruturas públicas de SC, uma vez que a atuação via home office contribui para economia. “Todos ganham com o trabalho remoto: os servidores, que podem trabalhar com mais qualidade de vida, o que também contribui para efetividade no desempenho das funções, o estado, que economiza em gastos com estrutura física, e os cidadãos, que via digital, podem obter os serviços de forma mais rápida e eficaz”, disse o secretário de estado da administração, Jorge Eduardo Tasca.
Assim que as políticas de controle da pandemia começaram em SC, a Secretaria de Estado da Administração exarou instruções normativas que regulavam o home office dos servidores. Mas a base legal que permitia essa atuação eram os decretos feitos sob orientação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), ligado à Secretaria de Estado da Saúde.
