Paralisado por má formulação jurídica, o Plano 1000 poderá ser refeito. A ação era uma transferência especial do Estado de Santa Catarina para os municípios no governo de Carlos Moisés. Após as eleições, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu recomendação pelo fim do sistema de transferências, considerado inconstitucional.
Agora, a gestão de Jorginho Mello pretende retomar a ideia, que visa aplicar R$ 1 mil por habitante em infraestrutura. Nesta semana a Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciará uma auditoria in loco para averiguar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios pelo plano.
A ação tem como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado, em um total de R$ 108,8 milhões em transferências especiais.
A auditoria será realizada em 24 municípios com obras do Plano 1000 paradas e terá duas fases. Na primeira, os auditores farão a análise de documentos na prefeitura para verificar a legalidade dos processos e a adequação orçamentária. Em seguida, será feita a inspeção das obras para avaliar a efetividade dos investimentos.
Para garantir mais controle e transparência nos repasses, a CGE, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborou um novo decreto que estabelece regras para a liberação das transferências especiais apresentadas e aprovadas em 2021 e 2022. Os repasses serão condicionados à celebração de convênios, seguindo recomendações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria CGE.
Jorginho também pretende pedir um empréstimo de R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura focadas na manutenção de estradas. O valor já foi aprovado, está em fase de captação
