O governo de Santa Catarina deu entrada na Alesc a um projeto de lei para criar o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis (Pagi) para vender, permutar ou ceder 9 mil imóveis que o estado detém, entre terrenos e prédios. A ideia é proporcionar a gestão eficiente do patrimônio imobiliário do estado e dar destino aos que não tenham uso específico nesse momento. Iniciando o programa, o estado pede a autorização dos deputados para vender 18 imóveis.
Quatro são na capital, que somados, chegam a um valor de merca de R$ 177,9 milhões. São eles o terreno onde está o direto do campo e a associação de moradores da Agronômica, o terreno da Imprensa Oficial de Santa Catarina, no Saco dos Limões, e um terreno no Estreito, na esquina das ruas Fulvio Aducci e Dr. Heitor Blum.
O terreno do Direto do Campo da Agronômica é uma área de 5.594 m² na Beira-mar Norte, uma das mais valorizadas de todo o estado. No levantamento solicitado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, foi avaliado que essa área tem valor de mercado em torno de R$ 49 milhões.
O empreendimento do Direto do Campo no local já travou batalhas judiciais para tentar ficar com a área, mas, de acordo com o parecer do governo, em 25 de agosto de 2020 a 4ª Câmara de Direito Público do TJSC negou recurso do Direto do Campo e confirmou a reintegração de posse, o que abre caminho para leilão do imóvel.
Outro terreno nessa área tem o maior valor desse pacote de imóveis que o governo pretende vender. É a área de 11.779m², avaliada em R$ 103 milhões, entre as ruas Blvd. Paulo Zimmer e Dr. Albert Sabin, ao lado do Direto do Campo e onde a Associação de Moradores da Agronômica tem a sede em uma pequena casa. A área na verdade pertence à União e não tem zoneamento permitido para construção – é classificada como área comunitária institucional. O valor de mercado foi calculado já pensando em uma possível alteração de zoneamento para que o terreno possa, depois de vendido, receber construções comerciais.
O outro terreno à venda na ilha é no Saco dos Limões, uma área de 22 mil m² avaliada em R$ 15,2 milhões, na Rua Duque de Caxias, onde está a sede da Imprensa Oficial de Santa Catarina. Já no Estreito, entre as ruas Dr. Heitor Blum e Fulvio Aducci, uma área com quase 4 mil m² e avaliação de mercado em R$ 10,7 milhões também será liquidado.
Ainda na Grande Florianópolis o estado pretende vender mais quatro terrenos em Biguaçu, com menores valores. As demais cidades com imóveis estatais são São João Batista, Rio do Sul, Balneário Camboriú, Seara, Concórdia, Presidente Getúlio, Mafra e Joinville, onde o governo pretende vender duas salas comerciais no Edifício Manchester, avaliadas em cerca de R$ 1,5 milhão cada. Somados, os 18 imóveis elencados para venda no PL 369/2021 chegam a R$ 189 milhões.
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Para essas vendas de imóveis, a proposta do governo é fazer leilões. No caso de não haver interessados nos certames, poderá ser vendido diretamente, através de corretores imobiliários, porém a Alesc ainda vai avaliar essa modalidade de venda das propriedades do estado.
Parte dos recursos obtidos com a venda, de acordo com o projeto do Pagi, será destinado ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina. Outro objetivo é reduzir custos com a manutenção dos imóveis do estado, caso cedidos para usofruto com contrapartida de melhorias.
O PL 369/2021 tramita em regime ordinário e será analisado por três comissões permanentes da Alesc antes de seguir para votação em plenário: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
