O governo estadual de Santa Catarina se comprometeu com a Assembleia Legislativa a pagar até o fim do ano o restante dos R$ 491,8 milhões em emendas parlamentares impositivas, referentes aos orçamentos de 2019 e 2020.
O anúncio foi feito no começo da tarde dessa segunda-feira (20), em reunião extraordinária da comissão de finanças e tributação da Alesc, com a participação do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
“É a primeira vez que o Governo catarinense quita as emendas parlamentares. Mesmo vivendo um momento de dificuldades, como todos sabem, o Governo Estadual demonstra 100% de vontade em atender e repassar, até novembro de 2020, os valores relativos a 2019, bem como os R$ 248 milhões deste ano”, salientou o governador Carlos Moisés da Silva.
Durante o anúncio, o chefe do Executivo estadual reconheceu a importância dos deputados na destinação dos recursos do orçamento. “O deputado representa as pessoas, conhece os anseios das comunidades, pode potencializar as ações do governo nos municípios”, afirmou Moisés. “Essa é uma ação vitoriosa não só do Executivo e do Legislativo, mas de toda a sociedade. É algo que vai fazer a diferença na vida das pessoas e facilitar a vida dos gestores municipais.”
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que o anúncio do governo é fruto de um trabalho iniciado pelos deputados em 2007 e que põe fim à incerteza sobre o pagamento das emendas impositivas.
“São os deputados que estão na base, na ponta da linha, sabem as necessidades. É um dinheiro que vai para a ponta da linha, que vai para o atendimento de cada uma das comunidades dos nossos 295 munícipios”, disse Marcos Vieira. “Quero agradecer, em nome da comissão, o gesto do governo quanto a esse importante pleito dos deputados de Santa Catarina.”
Cronograma
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o chefe da Casa Civil em exercício, Juliano
Chiodelli, detalharam o cronograma de pagamento das emendas. Eles atenderam ao pedido feito pelos membros da Comissão de Finanças, na semana passada, para que a liberação dos recursos fosse antecipada.
Conforme Paulo Eli, dos R$ 494 milhões, cerca de R$ 245 milhões se referem ao orçamento de 2019 e R$ 249 milhões ao orçamento deste ano. Do ano passado, R$ 176,7 milhões já foram pagos, R$ 48 milhões estão em pagamento e aproximadamente R$ 20 milhões enfrentam impedimentos técnicos.
Mesmo assim, o objetivo é pagar tudo até 14 de agosto, data limite imposto pela legislação eleitoral. “O que não conseguir pagar até 14 de agosto vamos transformar em transferência especial e eles serão transferidos até o fim do ano”, afirmou o secretário;
