Representantes da Prefeitura da Capital e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Florianópolis (Sintrasem) estiveram reunidos na noite desta terça-feira (15/2), numa audiência conciliatória presidida conjuntamente pela desembargadora Sônia Maria Schmitz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e pelo desembargador vice-presidente do TRT da 12ª Região, Wanderley Godoy Junior. Em pauta, a tentativa de uma composição que pudesse encaminhar o fim da greve dos servidores públicos municipais.
Após quase três horas de tratativas, a prefeitura sinalizou alternativas que possam corresponder, em parte, aos interesses dos servidores, mas ponderou riscos de exceder o limite prudencial de gasto com pessoal. Assim, foi decidido que a audiência terá sequência nesta quarta-feira (16), às 11 horas, de forma que a municipalidade possa detalhar os cálculos que envolvem as eventuais propostas. As lideranças sindicais, por outro lado, se comprometeram a compartilhar os possíveis avanços discutidos na audiência em assembleia marcada para a tarde desta quarta-feira.
A partir da mediação, as partes tiveram a oportunidade de manifestar suas considerações sobre as divergências que levaram ao movimento paredista. Entre outros tópicos, foram tratados temas como data-base, acordo coletivo e terceirização da Comcap. Também foram discutidas posições quanto ao piso dos professores, plano de carreira e condições de trabalho.
Greve judicializada
O caso chegou à Justiça depois que o município ajuizou ação contra o Sintrasem narrando que a entidade deu início a um movimento paredista no último dia 9, englobando servidores de diversas áreas do poder público e unificando o movimento à greve instaurada pela Comcap.
Em decisão liminar na última quinta-feira (10), a desembargadora Sônia Maria Schmitz apontou que as categorias de servidores vinculados às áreas da saúde, assistência social, coleta de lixo e educação estão inseridas na condição de atividades essenciais. Os documentos apresentados no processo, destacou a desembargadora, indicam que o sindicato anunciou a greve apenas no dia da paralisação, sem respeitar o prazo mínimo legal de 72 horas da comunicação prévia. Assim, foi declarada, em princípio, a ilegalidade da greve e imposta multa diária de R$ 100 mil na hipótese de descumprimento da liminar.
Em nova decisão liminar na última sexta-feira (11), após a constatação de que as determinações foram descumpridas, a desembargadora majorou a multa para o valor de R$ 300 mil, além de determinar o bloqueio de ativos das contas bancárias pertencentes ao Sintrasem no valor de R$ 100 mil. Foi autorizado ao município que efetue descontos nos vencimentos dos servidores paralisados pelos dias não trabalhados.
