O prefeito Gean Loureiro (MDB) recebeu (29/1), no gabinete, representantes de entidades empresariais e comunitárias, além de vereadores e secretários para tratar sobre a cobrança retroativa da taxa de coleta de resíduos sólidos na Capital. Desde que o problema surgiu, em meados de 2017, o assunto tem sido tratado de perto pela CDL de Florianópolis, na busca de uma solução justa e equilibrada para todos os envolvidos.
Durante o encontro, o prefeito foi categórico em afirmar que a cobrança não é algo que a prefeitura gostaria de efetivar, mas que a Procuradoria Geral do Município em 2016 teve a interpretação da Lei municipal que o desconto concedido aos contribuintes não residenciais teria validade de apenas um ano. “Não é um valor que a prefeitura gostaria de realizar, mas na posição de chefe do poder executivo, preciso efetivar a cobrança dessa diferença, inclusive incluindo os valores retroativos dos últimos cinco anos”, afirmou Loureiro.
Em busca de uma solução efetiva, o prefeito sugeriu formar um grupo com representantes de entidades empresarias e comunitárias, vereadores e do conselho municipal de saneamento para sanar de vez o problema que ficou revelado no início de 2018. A ideia é que o grupo de trabalho discuta a melhor forma de efetivar o rateio de uma nova taxa de coleta dos resíduos sólidos para levar o projeto de lei à Câmara de Vereadores até maio deste ano e aprovado em setembro. A partir da aprovação do legislativo, haverão novas regras de cobrança a partir de 2019.
PROJETO DE LEI
A prefeitura ficou de encaminhar na próxima segunda-feira (5/2 um projeto de lei para anistia dos valores retroativos à Câmara. Será solicitado a remissão de 2012, com a possibilidade de compensação de 2012 e a revogação da Lei complementar nº 136/2004. Para Lindomar Bison, presidente da CDL de Florianópolis, a cobrança retroativa cria um cenário de insegurança jurídica a todos que pagam suas contas em dia. Não se trata apenas de empresários do comércio, essa taxa também é cobrada de todos aqueles que possuem imóvel não residencial, afetando o desempenho e crescimento das empresas, pessoas e cidade. “A coleta é um serviço prestado pela prefeitura e precisa ter mais justiça nos valores cobrados no recolhimento da taxa de lixo. Apoiamos a iniciativa de aprovar uma lei que baixe os custos, trazendo o equilíbrio para cobrança e que seja rateado de acordo com a proporção do lixo gerado e não somente pela área do estabelecimento”, apoiou Bison.
