A Justiça Federal em Santa Catarina atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o Hotel Costa Norte a demolir construções ilegais e equipamentos instalados de forma irregular na praia dos Ingleses, em Florianópolis, a recuperar a área degradada e a pagar indenização de R$ 100 mil.
O hotel, na Rua das Gaivotas, vai ter de desfazer construções ilegais e equipamentos: restaurante, piscina, deck, banheira de hidromassagem, área de piscina térmica, sala de ginástica e demais estruturas (caminhos cobertos e pisos de pedra e cerâmicas) implantados na faixa de praia. A empresa também foi condenada a promover a integral recuperação da área, mediante apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), atendendo às especificações técnicas pertinentes, no prazo de 60 dias, a ser aprovado pelo IMA no mesmo prazo.
Conforme a ação, a empresa obteve licença do IMA e alvará por parte do município para a construção de um hotel naquele local. Mas as edificações avançaram sobre a vegetação de restinga e área de uso comum (praia), onde foram instalados equipamentos de lazer sem que os órgãos públicos tenham tomado quaisquer medidas para impedir a atividade ilegal.
O município, observa a sentença, apesar de ter informado que identificou construções “não licenciadas e locadas entre a construção aprovada e a faixa de praia”, não tomou nenhuma providência. A Fatma (atual IMA), por sua vez, depois de instada, cassou a licença de operação da empresa, já vencida em 2011, e impôs auto de infração, sem interditar o empreendimento.
Conforme a sentença do juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal, também foram condenados de forma subsidiária o município de Florianópolis e o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
