O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) anunciou nesta sexta-feira (20/12) diversas ações que desenvolve desde a mudança da antiga Fatma, há dois anos. Em coletiva de imprensa, o presidente, Valdez Rodrigues Venâncio, afirmou que o trabalho tem sido para acelerar os licenciamentos ambientais através de novas modalidades, com objetivo de zerar a fila até dezembro de 2020.
Segundo Venâncio, na transformação da fundação para instituto havia 2.773 processos de licenciamento ambiental à espera. Hoje está em cerca de 950. Para isso, o órgão implementou procedimentos como a autodeclaração, cujo volume é de 60% de licenças para renovação. Atualmente cerca de 500 tipos de atividades econômicas tem permissão para a autodeclaração e o IMA pretende ampliar para 750 até 2021. Também está em andamento um concurso público que tem objetivo exclusivo de aumentar o quadro de funcionários para trabalhar com licenciamento.
O presidente garante que a autodeclaração é segura para o meio ambiente, porque é acompanhada pelo órgão e também que isso permite maior fiscalização. “Tem gente que acha que o instituto proíbe tudo, tem gente que acha que o instituto permite tudo, mas isso está errado”, declarou Venâncio.
Balneabilidade
O instituto também divulgou que aumentou em dois pontos de aferição de balneabilidade, agora em 271. São dois locais na baía da Beira-mar Norte, em Florianópolis – em frente à Rua Altamiro Guimarães e à Rua Esteves Junior. Ambos os locais ficam dos lados do novo sistema de despoluição da água da Beira-mar. O primeiro resultado é de que a água continua imprópria para banho no local, mesma condição do ponto 11, em frente ao monumento da Polícia Militar. Segundo Venâncio, o problema é a quantidade de ligações clandestinas de esgoto à rede pluvial.
Com o acréscimo de dois pontos, Florianópolis passa a ter 87 locais averiguados, município catarinense onde o IMA realiza o maior número de análises. Além do site do IMA, as condições de balneabilidade do mar em Santa Catarina (segundo estado que mais faz essa aferição, atrás do RJ) pode ser conferida no aplicativo Praia Segura.
Novas unidades de conservação
Segundo o presidente, nesses dois anos de instituto, um dos eixos de trabalho que foi reforçado é a preservação de espécies, tanto de fauna, quanto de flora. Para isso, o instituto visa criar cinco unidades de conservação (parques) no estado. Essas unidades são em Bom Jardim da Serra, Joinville, alto e médio Vale do Itajaí e outra no oeste. Poderão ter uma gestão compartilhada com Rio Grande do Sul e Paraná, através de programa do Cosud.
Também é cogitada a instalação de Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) regionais, porque o único existente, no Parque do Rio Vermelho, está lotado. “Algumas vezes somos obrigados judicialmente a fazer eutanásia, que é um problema ético. Então poderíamos ter mais desses centros e atender mais regiões”. Segundo Rogério Rodrigues, diretor de biodiversidade, a regionalização dos centros facilitará o atendimento para muitos animais machucados. “Tem situações que temos que deslocar algum animal do interior até o norte da ilha, então é complicado. Se regionalizarmos ficará mais fácil”, diz.
Regularização fundiária
Na coletiva desta sexta, o presidente do IMA também apresentou um cheque, de aproximadamente R$ 1 milhão, para indenização de uma área de 297 hectares dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro no município de São Bonifácio. Segundo Venâncio, é a primeira ação desse tipo no órgão.
Com 80% do parque não regularizado (cerca de 67 mil hectares), o IMA pretende ao longo dos anos gastar aproximadamente R$ 640 milhões para fazer a regularização fundiária. O plano é comprar por ano cerca de 6 mil hectares. A verba é oriunda de indenizações ambientais.
Na avaliação do IMA, além dos programas de educação ambiental, a regularização fundiária é essencial para manter intactas as unidades de conservação. Nesse ano, a série de incêndios que destruiu mais de 1 mil hectares na área do Parque da Serra do Tabuleiro na Baixada do Maciambú, em Palhoça, ocorreu, em parte, em locais ainda não regularizados. A relação de causa direta, porém, não foi confirmada.
